TJSC - 0033399-17.2004.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 11:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
-
23/06/2025 11:28
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
20/06/2025 13:05
Recebidos os autos do STJ
-
31/03/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0033399172004824000820250331142126
-
30/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
07/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/03/2025 16:33
Juntada de Petição
-
06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 10:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
06/03/2025 10:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
05/03/2025 14:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
05/03/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/12/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
-
08/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 09:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/11/2024 09:28
Recurso Especial não admitido
-
30/10/2024 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
29/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/09/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 14:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 606658, Subguia 116366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
08/08/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
08/08/2024 13:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 606658, Subguia 116366
-
08/08/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - COLETIVO RODOVEL LTDA - Guia 606658 - R$ 233,96
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
-
12/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
12/07/2024 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/07/2024 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 10/07/2024 12:29:26)
-
27/06/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
27/06/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 0033399-17.2004.8.24.0008/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: COLETIVO RODOVEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELANTE: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELANTE: VIAÇÃO VERDE VALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/06/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 89
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 10:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
28/05/2024 10:53
Despacho
-
27/05/2024 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
-
27/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
10/05/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
09/05/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2024 12:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/05/2024 09:23
Juntada de Petição
-
07/05/2024 09:23
Juntada de Petição
-
07/05/2024 09:23
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:02
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:02
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:02
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:00
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:00
Juntada de Petição
-
29/04/2024 16:00
Juntada de Petição
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0033399-17.2004.8.24.0008/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: COLETIVO RODOVEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELANTE: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELANTE: VIAÇÃO VERDE VALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA MARTINS PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/04/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/04/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 52
-
12/04/2024 14:30
Retirado de pauta
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0033399-17.2004.8.24.0008/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: COLETIVO RODOVEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELANTE: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELANTE: VIAÇÃO VERDE VALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA MARTINS PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/03/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
27/03/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/03/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 87
-
06/02/2024 17:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
06/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/02/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/02/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/02/2024 01:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
02/02/2024 01:32
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 10:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0302 -> DCDP
-
22/01/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 441 do processo originário (06/07/2023). Guia: 5952411 Situação: Baixado.
-
22/01/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (06/07/2023). Guia: 5952411 Situação: Baixado.
-
22/01/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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