TJSC - 0033399-17.2004.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063708-16.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
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18/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
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19/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 458
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14/07/2025 14:35
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50933861320228240930/SC referente ao evento 69
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05/07/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
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27/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458
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26/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0033399-17.2004.8.24.0008/SC AUTOR: EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): SAULO DE LIMA (OAB SC013609)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)AUTOR: COLETIVO RODOVEL LTDAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): SAULO DE LIMA (OAB SC013609)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)AUTOR: VIACAO VERDE VALE LTDAADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): SAULO DE LIMA (OAB SC013609)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
25/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 11:29
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 00333991720048240008/TJSC
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18/02/2025 19:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021439-46.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 100
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18/02/2025 15:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50214394620228240008/SC referente ao evento 100
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23/12/2024 15:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0312849-05.2016.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 324
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22/01/2024 10:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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20/09/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
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20/09/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
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20/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
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25/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 17:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5952411, Subguia 3097231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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06/07/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 441. Guia: 5952411 Situação: Em aberto.
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06/07/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429, 430 e 431
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06/07/2023 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5952411, Subguia 3097231
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06/07/2023 08:48
Juntada - Guia Gerada - COLETIVO RODOVEL LTDA - Guia 5952411 - R$ 635,09
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 429, 430 e 431
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07/06/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
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07/06/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
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05/06/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
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05/06/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
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05/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 15:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/01/2023 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018904-50.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 216
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13/01/2023 11:58
Juntada de Petição
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01/12/2022 17:39
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03128490520168240008/SC referente ao evento 238
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25/08/2022 13:50
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 11:52
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033726720218240008/SC
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24/08/2022 11:51
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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24/08/2022 11:48
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03010514720168240008/SC
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24/08/2022 11:47
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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24/08/2022 11:44
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000089220188240008/SC
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24/08/2022 11:44
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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20/06/2022 16:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001805-45.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 213, 218
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09/06/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
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09/06/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
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08/06/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/04/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
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23/03/2022 14:37
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000089220188240008/SC referente ao evento 123
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15/03/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2022 11:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU - SETERB - EXCLUÍDA
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15/03/2022 11:06
Juntada de Certidão
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09/03/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
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16/02/2022 18:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50033726720218240008/SC referente ao evento 33
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09/02/2022 14:51
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03010514720168240008/SC referente ao evento 146
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26/01/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 392, 391 e 393
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18/01/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
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17/01/2022 18:37
Juntada de peças digitalizadas
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394 e 395
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17/12/2021 17:06
Juntada de Petição
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17/12/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
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17/12/2021 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
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17/12/2021 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
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17/12/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2021 13:56
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2021 17:01
Juntada de Petição
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11/11/2021 17:01
Juntada de Petição
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11/11/2021 17:01
Juntada de Petição
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11/11/2021 14:52
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03124480620168240008/SC
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11/11/2021 14:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018054520148240008/SC
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05/08/2021 18:05
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018054520148240008/SC referente ao evento 166
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25/06/2021 10:23
Juntada de peças digitalizadas
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06/04/2021 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 374 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 14:33:32)
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06/04/2021 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 375 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 14:33:33)
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06/04/2021 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 376 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 14:33:33)
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06/04/2021 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 373 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 14:33:32)
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06/04/2021 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 372 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 06/04/2021 14:33:32)
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06/04/2021 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 371 - Julgado improcedente o pedido - 06/04/2021 14:33:32)
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12/03/2021 15:44
Conclusos para julgamento
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12/03/2021 15:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 345 - Conclusos para sentença - 20/06/2017 14:06:49)
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02/02/2021 17:37
Juntada de Petição
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02/02/2021 17:37
Juntada de Petição
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02/02/2021 17:37
Juntada de Petição
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29/07/2020 10:21
Juntada de Petição
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07/07/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 362
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01/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 361 e 362
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21/06/2020 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 06:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/09/2019 11:40
Informações
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26/03/2019 16:31
Pedido de penhora/arresto - Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 26/03/2019 16:30
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17/09/2018 08:35
Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WBNU.18.10123371-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 17/09/2018 08:30
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22/06/2018 17:01
Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos
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22/06/2018 16:51
Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 22/06/2018 16:27 Complemento: Auto de Penhora no Rosto dos Autos - Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Blumenau - Autos 5015943-77.2016.4.04.7205 (Execução Fiscal)
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20/02/2018 16:03
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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22/11/2017 20:17
Juntada de documento
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22/11/2017 20:17
Juntada
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22/11/2017 17:22
Juntada de documento
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22/11/2017 17:22
Juntada
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22/11/2017 15:07
Juntada de documento
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22/11/2017 15:06
Juntada
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19/11/2017 06:00
Juntada
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14/09/2017 16:56
Recebidos os autos
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29/05/2017 14:42
Recebidos os autos
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24/05/2017 14:18
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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12/05/2017 18:27
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80048 - Protocolo: DBNU17000058682 - Complemento: Adv Adv Rodrigo Diego Jansen
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04/05/2017 18:09
Recebidos os autos
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17/04/2017 14:17
Autos entregues em carga ao Advogado - Andréa Martins Soares de Oliveira OAB/SC 24064, com autorização para Rafaela Elisa Machado Baumann CPF: *79.***.*36-38
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12/04/2017 11:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:
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10/04/2017 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2017 Teor do ato: Ficam intimados os réus para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Denilson Zanon (OAB 11904/SC), Andréa Martins Soares de Oliveira (OAB 24
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31/03/2017 18:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os réus para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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31/03/2017 18:58
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80047 - Protocolo: WBNU17100222834
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17/03/2017 16:15
Recebidos os autos
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23/02/2017 14:24
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/02/2017 10:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2531 Página:
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21/02/2017 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de (dez) dias, querendo, apresentar suas alegações finais. Advogados(s): Marcelo Schuster Bueno (OAB 14948/SC)
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10/02/2017 15:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de (dez) dias, querendo, apresentar suas alegações finais.
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10/02/2017 13:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10007658-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/02/2017 19:20
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10/02/2017 13:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10007656-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/02/2017 19:10 Complemento: manifestação
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25/01/2017 11:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:
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23/01/2017 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2017 Teor do ato: Fica intimado o advogado da autora Viação Verde Vale Ltda., acerca da penhora realizada no rosto destes autos, conforme folhas 3112/3115. Advogados(s): Antonio Carlos Marchiori
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19/01/2017 14:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado da autora Viação Verde Vale Ltda., acerca da penhora realizada no rosto destes autos, conforme folhas 3112/3115.
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19/01/2017 14:21
Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos - ETIQUETA
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19/01/2017 14:20
Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos
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19/01/2017 14:00
Juntada de mandado - mandado nº 008.2016/054719-4 - penhora no rosto dos autos (autos de origem 0900499-33.2016.8.24.0008)
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19/01/2017 13:53
Recebidos os autos
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11/04/2016 17:02
Conclusos para despacho
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01/04/2016 15:05
Recebidos os autos
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23/03/2016 13:41
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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18/02/2016 15:21
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca do laudo pericial complementar de fls. 2881/2903.
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18/02/2016 14:34
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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18/02/2016 12:20
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80044 - Protocolo: WBNU16100040948 - Complemento: Impugnação ao laudo pericial
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16/12/2015 18:33
Recebidos os autos
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15/12/2015 14:12
Autos entregues em carga ao Advogado
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15/12/2015 11:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2258 Página:
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11/12/2015 18:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do Laudo Periacial Complementar. Advogados(s): Alceu Xenofontes Lenzi (OAB 6090/SC), Antonio C
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14/10/2015 19:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do Laudo Periacial Complementar.
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14/10/2015 17:31
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.15.10081467-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 09/10/2015 15:42
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25/09/2015 16:58
Recebidos os autos
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14/08/2015 16:18
Autos entregues em carga ao Perito
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07/08/2015 14:03
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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03/08/2015 12:46
Recebidos os autos
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30/07/2015 16:20
Mero expediente - SAJ - 1) Compulsando perfunctoriamente os autos, verifico que o pedido do perito quanto à dilação de prazo para prestar esclarecimentos não fora analisado (fls. 2847/2848). Assim, considerando que houve impugnação pelos réus ao laudo per
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10/07/2015 15:27
Conclusos para despacho
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10/07/2015 15:26
Recebidos os autos
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02/07/2015 18:15
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80042 - Protocolo: WBNU15100266627
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17/05/2011 18:31
Concluso para despacho - SAJ
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17/05/2011 10:24
Aguardando envio para o Juiz
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06/05/2011 10:18
Aguardando envio para o Juiz -
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05/05/2011 17:02
Juntada de petição - protocolo nº 49983
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25/04/2011 13:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2011 Data da Publicação: 25/04/2011 Número do Diário: 1140 Página:
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19/04/2011 17:18
Aguardando publicação - Relação: 0048/2011 Teor do ato: Decisão de fls. 2858: O pedido de fl. 2856 não pode ser deferido porque o advogado que não tem procuração dos autos só pode ter carga de processos findos (Lei nº 8.906/94, art. 7º, XVI). Nada impede
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18/04/2011 19:24
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/04/2011 19:18
Certificado outros - Certifico que deixo de cumprir o despacho de fl. 2860, tendo em vista que o alvará para levantamento dos honorários periciais foi expedido em 04.08.2006. Certifico, ainda, que os honorários complementares, solicitados através da pe
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18/04/2011 14:39
Aguardando cumprir despacho - expedir alvará
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18/04/2011 14:17
Juntada de petição - protocolo nº 17433
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14/04/2011 12:50
Decisão outras - Antes de se cumprir o despacho de fl. 2769, expeça-se alvará para liberação dos honorários ao perito.
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27/09/2010 12:58
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0124/2010 Data da Publicação: 27/09/2010 Número do Diário: 1015 Página:
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23/09/2010 17:17
Aguardando publicação - Relação: 0124/2010 Teor do ato: Decisão de fls. 2858: O pedido de fl. 2856 não pode ser deferido porque o advogado que não tem procuração dos autos só pode ter carga de processos findos (Lei nº 8.906/94, art. 7º, XVI). Nada impede
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23/09/2010 09:30
Aguardando confecção relação intimação advogado
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22/09/2010 11:10
Recebimento - SAJ
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14/09/2010 15:37
Decisão outras - Decisão de fls. 2858: O pedido de fl. 2856 não pode ser deferido porque o advogado que não tem procuração dos autos só pode ter carga de processos findos (Lei nº 8.906/94, art. 7º, XVI). Nada impede, porém, que o requerente tenha acesso a
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14/09/2010 12:54
Concluso para despacho - SAJ
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14/09/2010 10:20
Aguardando envio para o Juiz
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13/09/2010 15:43
Juntada de petição - Protocolo n° 006333
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13/09/2010 15:41
Juntada de petição - Protocolo n° 005365
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10/09/2010 15:58
Recebimento - SAJ
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10/09/2010 15:00
Despacho outros - Baixem os autos ao cartório para viabilizar a juntada de petição.
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07/06/2010 17:24
Concluso para despacho - SAJ
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04/06/2010 09:13
Aguardando envio para o Juiz
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02/06/2010 18:11
Juntada de petição - 3686
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26/05/2010 17:40
Recebimento - SAJ
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16/04/2010 15:17
Concluso para despacho - SAJ
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16/04/2010 11:33
Aguardando envio para o Juiz
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15/04/2010 12:02
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito acerca do ofício de fl. 2.844.
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23/03/2010 09:48
Aguardando resposta de ofício - Pz 05/04.
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22/03/2010 14:07
Juntada de AR - Juntada de AR : AR551283622TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ezequiel Luiz Lopes Giovanella
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10/03/2010 13:58
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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10/03/2010 12:03
Aguardando cumprir despacho
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10/03/2010 10:42
Recebimento - SAJ
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04/03/2010 14:44
Despacho outros - Intime-se o perito para se manifestar, em 10 dias, acerca do alegado na petição de fls. 2772/2785 e documentos que a acompanham.
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18/02/2010 14:30
Concluso para despacho - SAJ
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18/02/2010 12:40
Aguardando envio para o Juiz
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17/02/2010 16:35
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos autores acerca do laudo pericial.
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12/02/2010 16:54
Juntada de petição - Protocolo 003481
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27/01/2010 13:31
Recebimento - SAJ
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27/01/2010 13:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2010 Data da Publicação: 27/01/2010 Número do Diário: 850 Página:
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27/01/2010 12:46
Carga ao Advogado - Denilson Zanon
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27/01/2010 12:45
Aguardando envio para o Advogado
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25/01/2010 17:53
Aguardando publicação - Relação: 0010/2010 Teor do ato: Despacho de fls 2769: Intimem-se as partes da apresentação do laudo e para que, querendo, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Juliana Cintia de
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25/01/2010 10:07
Aguardando confecção relação intimação advogado
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22/01/2010 14:18
Recebimento - SAJ
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21/01/2010 16:06
Concluso para despacho - SAJ
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21/01/2010 11:59
Aguardando envio para o Juiz
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21/01/2010 09:29
Recebimento - SAJ
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14/01/2010 16:34
Despacho outros - Despacho de fls 2769: Intimem-se as partes da apresentação do laudo e para que, querendo, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.
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11/01/2010 14:47
Concluso para despacho - SAJ
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11/01/2010 09:35
Aguardando envio para o Juiz
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08/01/2010 15:22
Juntada de laudo pericial - SAJ - 007083
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08/01/2010 15:06
Certidão emitida - Abertura de Volume
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08/01/2010 15:04
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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18/12/2009 19:30
Recebimento - SAJ
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16/12/2009 18:12
Carga ao Perito - Ezequiel Luis Lopes Giovanella
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16/12/2009 18:12
Aguardando envio para o Perito
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13/11/2009 12:39
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0153/2009 Data da Publicação: 13/11/2009 Número do Diário: 809 Página:
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11/11/2009 17:51
Aguardando publicação - Relação: 0153/2009 Teor do ato: I - Mantenho a decisão de fls. 2646/2647. II - O perito designou o dia 30.10.2009 para realizar a nova perícia. O SETERB, em petição protocolada no dia 13.10.2009, requereu a alteração dessa data (f
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10/11/2009 18:40
Recebimento - SAJ
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10/11/2009 17:37
Decisão outras - I - Mantenho a decisão de fls. 2646/2647. II - O perito designou o dia 30.10.2009 para realizar a nova perícia. O SETERB, em petição protocolada no dia 13.10.2009, requereu a alteração dessa data (fl. 2674). O pedido, porém, perdeu o obje
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09/11/2009 12:58
Concluso para despacho - SAJ
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09/11/2009 08:43
Aguardando envio para o Juiz
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05/11/2009 16:31
Juntada de petição - Protocolo 004423
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30/10/2009 16:47
Juntada de petição - Protocolo 004163
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23/10/2009 08:27
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/10/2009 através da guia nº 1177935-74 no valor de 41,52
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16/10/2009 17:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR417091222TJ Situação : Cumprido Destinatário : Empresa Nossa Senhora da Glória Ltda Diligência : 15/10/2009
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16/10/2009 17:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR417091236TJ Situação : Cumprido Destinatário : Viação Verde Vale Ltda Diligência : 15/10/2009
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15/10/2009 14:49
Juntada de petição - Protocolo 008250
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15/10/2009 14:48
Juntada de petição - Protocolo 002441
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14/10/2009 15:09
Juntada de AR - Juntada de AR : AR417091240TJ Situação : Cumprido Destinatário : Coletivo Rodovel Ltda
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13/10/2009 16:32
Recebimento - SAJ
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09/10/2009 17:14
Carga ao Advogado - Juliana Cintia de Souza
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09/10/2009 17:14
Aguardando envio para o Advogado
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09/10/2009 17:00
Recebimento - SAJ
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08/10/2009 12:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2009 Data da Publicação: 08/10/2009 Número do Diário: 786 Página:
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08/10/2009 12:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2009 Data da Publicação: 08/10/2009 Número do Diário: 786 Página:
-
08/10/2009 12:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2009 Data da Publicação: 08/10/2009 Número do Diário: 786 Página:
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08/10/2009 12:33
Carga ao Advogado
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08/10/2009 12:33
Aguardando envio para o Advogado
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06/10/2009 17:32
Aguardando publicação - Relação: 0139/2009 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ezequiel Luís Lopes Giovanella, do dia 30.10.2009, às 17:00 horas para a realização dos trabalhos, no endereço da sede do réu (SETERB), em
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06/10/2009 17:32
Aguardando publicação - Relação: 0139/2009 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos autores, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 40,28), no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação dos réus acerca da audiência. Advogados(s):
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06/10/2009 17:32
Aguardando publicação - Relação: 0139/2009 Teor do ato: Intimem-se os réus para que, em 5 dias, manifestem-se sobre a petição do perito e documentos que a acompanham. Advogados(s): Juliana Cintia de Souza (OAB 019.923/SC), Denilson Zanon (OAB 011.904/SC
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06/10/2009 15:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR417062243TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Ezequiel Luís Lopes Giovanella
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05/10/2009 20:01
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 05/10/2009
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05/10/2009 20:01
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: Cartório da Fazenda Pública - 05/10/2009
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05/10/2009 18:36
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o advogado dos autores, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 40,28), no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação dos réus acerca da audiência.
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05/10/2009 16:34
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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05/10/2009 16:34
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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05/10/2009 16:34
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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05/10/2009 13:48
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ezequiel Luís Lopes Giovanella, do dia 30.10.2009, às 17:00 horas para a realização dos trabalhos, no endereço da sede do réu (SETERB), em Blumenau/SC, telefones (47) 3382
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30/09/2009 17:35
Juntada de petição - Protocolo 000206
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29/09/2009 08:27
Recebimento - SAJ
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28/09/2009 14:25
Despacho outros - Intimem-se os réus para que, em 5 dias, manifestem-se sobre a petição do perito e documentos que a acompanham.
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23/09/2009 12:34
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0128/2009 Data da Publicação: 23/09/2009 Número do Diário: 775 Página:
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22/09/2009 13:29
Concluso para despacho - SAJ
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22/09/2009 10:12
Aguardando envio para o Juiz
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21/09/2009 17:19
Aguardando publicação - Relação: 0128/2009 Teor do ato: Pelo exposto, declaro nula a perícia. Intimem-se as partes e o perito, entregando-se a este cópia integral desta decisão. O perito deverá também ser intimado para, em 5 dias, designar a data da nova
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21/09/2009 16:03
Juntada de petição - Protocolo 001486
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17/09/2009 18:48
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
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17/09/2009 12:30
Aguardando cumprir despacho
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17/09/2009 10:06
Recebimento - SAJ
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16/09/2009 14:50
Concluso para despacho - SAJ
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10/09/2009 14:50
Decisão outras - Pelo exposto, declaro nula a perícia. Intimem-se as partes e o perito, entregando-se a este cópia integral desta decisão. O perito deverá também ser intimado para, em 5 dias, designar a data da nova perícia e informá-la ao juízo com a ant
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28/08/2009 15:25
Aguardando envio para o Juiz
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29/07/2009 16:09
Juntada de petição - Protocolo 009287
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29/07/2009 16:07
Recebimento - SAJ
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09/05/2008 13:46
Concluso para despacho - SAJ
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09/05/2008 10:56
Aguardando envio para o Juiz
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08/05/2008 13:04
Juntada de petição - 36180
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08/05/2008 13:04
Juntada de petição - 2227
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06/05/2008 14:24
Recebimento - SAJ
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28/04/2008 16:12
Carga ao Advogado - JEFFERSON MANARIM
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28/04/2008 16:12
Aguardando envio para o Advogado
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28/04/2008 13:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2008 Data da Publicação: 28/04/2008 Número do Diário: 430 Página:
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24/04/2008 17:00
Aguardando publicação - Relação: 0079/2008 Teor do ato: Com efeito, conforme anotou a parte autora, transitado em julgado o acórdão que julgou a Ação Direita de Insconstitucionalidade nº 2002.020438-8 extingue-se a questão prejudicial ao prosseguimento d
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18/04/2008 09:28
Intimação/Notificação
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18/04/2008 09:25
Recebimento - SAJ
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16/04/2008 16:22
Despacho outros - Com efeito, conforme anotou a parte autora, transitado em julgado o acórdão que julgou a Ação Direita de Insconstitucionalidade nº 2002.020438-8 extingue-se a questão prejudicial ao prosseguimento do feito outrora reconhecida (fls. 2602/
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31/03/2008 13:35
Concluso para despacho - SAJ
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31/03/2008 10:51
Aguardando envio para o Juiz
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28/03/2008 16:55
Juntada de petição - 24290
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26/03/2008 16:32
Recebimento - SAJ
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28/02/2008 14:41
Carga ao Advogado - devoluçaõ 04/03
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28/02/2008 14:40
Aguardando envio para o Advogado
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11/02/2008 08:22
Aguardando outros - Aguardando decisão do TJ
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01/10/2007 13:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0145/2007 Data da Publicação: 01/10/2007 Número do Diário: 300 Página:
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27/09/2007 16:39
Aguardando publicação - Relação: 0145/2007 Teor do ato: Decisão de fls. 2602/2606: Assim, determino a suspensão do presente processo até que advenha decisão final nos autos da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 2002.020438-8, com arrimo no art
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26/09/2007 12:25
Intimação/Notificação
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26/09/2007 11:06
Recebimento - SAJ
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21/09/2007 14:34
Decisão interlocutória - SAJ - Decisão de fls. 2602/2606: Assim, determino a suspensão do presente processo até que advenha decisão final nos autos da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 2002.020438-8, com arrimo no art. 265, IV, a, do CPC. Inti
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21/09/2007 13:49
Concluso para despacho - SAJ
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21/09/2007 11:36
Aguardando envio para o Juiz
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10/09/2007 11:54
Aguardando envio para o Juiz
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06/09/2007 12:36
Recebimento - SAJ
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10/07/2007 13:38
Vista ao Ministério Público para manifestação
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10/07/2007 11:08
Aguardando envio para o Ministério Público
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04/07/2007 10:46
Aguardando envio para o Ministério Público
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02/07/2007 17:18
Certidão emitida - Abertura de Volume
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02/07/2007 17:16
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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02/07/2007 17:07
Juntada de petição
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27/06/2007 17:34
Recebimento - SAJ
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31/05/2007 14:05
Carga ao Advogado - devolução:27/06/07
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31/05/2007 14:05
Aguardando envio para o Advogado
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28/05/2007 15:51
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0075/2007 Data da Publicação: 28/05/2007 Número do Diário: 212 Página:
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24/05/2007 11:18
Aguardando publicação - Relação: 0075/2007 Teor do ato: Ato ordinatorio de fls. 2269: Manifeste-se a parte requerida, Seterb- Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau, sobre o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogad
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11/05/2007 10:30
Intimação/Notificação
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10/05/2007 11:30
Ato ordinatório-Cível - Ato ordinatorio de fls. 2269: Manifeste-se a parte requerida, Seterb- Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau, sobre o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.
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09/05/2007 14:35
Juntada de impugnação
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09/05/2007 14:35
Certidão emitida - Abertura de Volume
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09/05/2007 14:30
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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09/05/2007 12:09
Recebimento - SAJ
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02/05/2007 13:51
Carga ao Advogado - devolução:09/05/07
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02/05/2007 13:50
Aguardando envio para o Advogado
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27/04/2007 10:30
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2007 Data da Publicação: 27/04/2007 Número do Diário: 192 Página:
-
25/04/2007 08:20
Aguardando publicação - Relação: 0057/2007 Teor do ato: Despacho de fls. 2223: Portanto, revogo o item II constante no despacho de fl. 2184. Ainda cumpra-se o determinado às fls. 2170, itens II e III. ... manifestar- se sobre o laudo pericial. Intimem-s
-
11/04/2007 11:00
Intimação/Notificação
-
10/04/2007 15:20
Juntada de petição
-
10/04/2007 15:19
Juntada de petição
-
02/04/2007 17:43
Recebimento - SAJ
-
21/03/2007 17:43
Carga ao Advogado - devolução:19/04/07
-
21/03/2007 17:43
Aguardando envio para o Advogado
-
20/03/2007 11:58
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2007 Data da Publicação: 20/03/2007 Data da Circulação: 20/03/2007 Número do Diário: 167 Página:
-
16/03/2007 14:44
Aguardando publicação - Relação: 0030/2007 Teor do ato: Despacho de fls. 2223: Portanto, revogo o item II constante no despacho de fl. 2184. Ainda cumpra-se o determinado às fls. 2170, itens II e III. ... manifestar- se sobre o laudo pericial. Intimem-s
-
05/03/2007 10:12
Intimação/Notificação
-
02/03/2007 08:20
Recebimento - SAJ
-
27/02/2007 13:31
Despacho outros - Despacho de fls. 2223: Portanto, revogo o item II constante no despacho de fl. 2184. Ainda cumpra-se o determinado às fls. 2170, itens II e III. ... manifestar- se sobre o laudo pericial. Intimem-se. Cumpra-se.
-
26/02/2007 14:19
Concluso para despacho - SAJ
-
26/02/2007 13:47
Aguardando envio para o Juiz
-
26/02/2007 13:23
Juntada de petição
-
26/02/2007 12:18
Recebimento - SAJ
-
24/11/2006 19:03
Concluso para despacho - SAJ
-
24/11/2006 10:44
Aguardando envio para o Juiz
-
23/11/2006 17:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que até a presente data não foi noticiado nos autos o pagamento dos honorários complementares do perito nomeado, conforme determinado às fls. 2179, 2184 e peça 2182.
-
13/09/2006 14:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0102/2006 Data da Publicação: 13/09/2006 Data da Circulação: 13/09/2006 Número do Diário: 52 Página:
-
11/09/2006 17:45
Aguardando publicação - Relação: 0102/2006 Teor do ato: I - Defiro o pedido de fl. 2182. II - Intime-se o Sr. perito para que de início aos trabalhos. III Após, cumpra-se despacho de fls. 2179. Advogados(s): Antônio Carlos Marchiori (OAB 006.102/SC)
-
11/09/2006 09:31
Aguardando cumprir despacho
-
08/09/2006 10:18
Recebimento - SAJ
-
05/09/2006 16:45
Despacho outros - I - Defiro o pedido de fl. 2182. II - Intime-se o Sr. perito para que de início aos trabalhos. III Após, cumpra-se despacho de fls. 2179.
-
05/09/2006 12:05
Concluso para despacho - SAJ
-
05/09/2006 11:04
Aguardando envio para o Juiz
-
04/09/2006 15:51
Juntada de petição
-
04/09/2006 14:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2006 Data da Publicação: 01/09/2006 Data da Circulação: 01/09/2006 Número do Diário: 45 Página:
-
04/09/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR403866002TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ezequiel Luiz Lopes Giovanella
-
30/08/2006 15:09
Aguardando publicação - Relação: 0097/2006 Teor do ato: Despacho de fls. 2179: Tendo em vista a concordância dos autores (fl. 2175) com a proposta de honorários complementares apresentada pelo perito nomeado às fl. 1804-1805, intimem-se os mesmos para ef
-
22/08/2006 09:08
Intimação/Notificação
-
21/08/2006 08:18
Recebimento - SAJ
-
18/08/2006 18:19
Despacho outros - Despacho de fls. 2179: Tendo em vista a concordância dos autores (fl. 2175) com a proposta de honorários complementares apresentada pelo perito nomeado às fl. 1804-1805, intimem-se os mesmos para efetuarem o respectivo depósito, no prazo
-
18/08/2006 13:25
Concluso para despacho - SAJ
-
18/08/2006 08:33
Aguardando envio para o Juiz
-
17/08/2006 11:03
Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao despacho de folhas 2170 item IV, foram arquivados em cartório os volumes II a VI destes autos.
-
16/08/2006 13:41
Juntada de petição
-
15/08/2006 07:44
Recebimento - SAJ
-
09/08/2006 14:46
Carga ao Advogado - 08/09/2006 - 3322-5399
-
09/08/2006 14:46
Aguardando envio para o Advogado
-
07/08/2006 16:04
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
07/08/2006 15:22
Ato ordinatório-Cível - encaminhar alvará para perito
-
03/08/2006 11:51
Aguardando cumprir despacho
-
02/08/2006 08:46
Recebimento - SAJ
-
31/07/2006 13:08
Concluso para despacho - SAJ
-
31/07/2006 13:07
Despacho outros - Vistos etc. I Expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais. II Sobre o laudo manifestem-se as partes no prazo de 30 dias. III Após, ao Ministério Público. IV Arquivem-se em cartório os volumes II a VI. V Sobre a peça de f. 18
-
31/07/2006 10:25
Aguardando envio para o Juiz
-
28/07/2006 16:39
Juntada de petição
-
28/07/2006 16:38
Juntada de petição
-
28/07/2006 16:37
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
28/07/2006 16:17
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
13/02/2006 17:33
Carga ao Perito - Ezequiel Giovanella
-
02/02/2006 16:46
Juntada de petição
-
02/02/2006 16:25
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
02/02/2006 16:24
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
25/01/2006 13:27
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0003/2006 Data da Publicação: 23/01/2006 Número do Diário: 11828 Página: 108/109
-
18/01/2006 17:35
Aguardando publicação - Relação: 0003/2006 Teor do ato: Decisão de fls. 1796/1797: "(...) Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração. Intimem-se." Advogados(s): Juliana Cintia de Souza (OAB 019.923/SC), Marcelo Schuster Bueno (OAB 014.948/SC), Den
-
10/01/2006 09:26
Intimação/Notificação
-
10/01/2006 09:23
Intimação/Notificação
-
09/01/2006 17:37
Registro da sentença
-
19/12/2005 10:14
Recebimento - SAJ
-
14/12/2005 13:04
Concluso para despacho - SAJ
-
14/12/2005 10:09
Decisão em embargos de declaração - Decisão de fls. 1796/1797: "(...) Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração. Intimem-se."
-
14/12/2005 09:32
Aguardando envio para o Juiz
-
13/12/2005 13:28
Processo desentranhado - Desentranhado o processo 008.04.033399-7/001 - Agravo Retido
-
13/12/2005 13:28
Processo desentranhado - Desentranhado o processo 008.04.033399-7/002 - Embargos de Declaração
-
13/12/2005 13:28
Juntada de embargos de declaração/infringentes
-
13/12/2005 13:27
Juntada de petição
-
13/12/2005 13:27
Juntada de petição
-
06/12/2005 15:01
Processo entranhado - Entranhado o processo 008.04.033399-7/002 - Embargos de Declaração
-
29/11/2005 14:13
Juntada de petição
-
29/11/2005 13:13
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0132/2005 Data da Publicação: 28/11/2005 Número do Diário: 11803 Página: 82/83/84
-
29/11/2005 13:13
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0132/2005 Data da Publicação: 28/11/2005 Número do Diário: 11803 Página: 82/83/84
-
23/11/2005 18:20
Aguardando publicação - Relação: 0132/2005 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito,
-
23/11/2005 18:20
Aguardando publicação - Relação: 0132/2005 Teor do ato: Intimadas as partes para apresentares as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu a realização de perícia no relatório produzido pela Fundação Fritz Muller, o qual deita à fl. 192-204.
-
22/11/2005 20:55
Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no mesmo
-
22/11/2005 14:38
Juntada de petição
-
31/10/2005 17:27
Carga ao Perito - carga nº 79
-
27/10/2005 14:50
Juntada de petição
-
20/10/2005 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986140639TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Ezequiel Luís Lopes Giovanella
-
14/10/2005 15:08
Juntada de contrarrazões
-
14/10/2005 13:37
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
05/10/2005 15:22
Juntada de contrarrazões
-
03/10/2005 10:36
Aguardando cumprir despacho
-
03/10/2005 10:35
Aguardando cumprir despacho
-
30/09/2005 11:16
Recebimento - SAJ
-
29/09/2005 13:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0102/2005 Data da Publicação: 28/09/2005 Número do Diário: 11764 Página: 83/84
-
28/09/2005 14:13
Despacho outros - Vistos etc. Ante a peça de f. 1729-1730, revogo o despacho de f. 1727, item "II", e defiro o pedido de carga formulado às f. 1730, item "d".
-
28/09/2005 13:48
Concluso para despacho - SAJ
-
28/09/2005 09:15
Aguardando envio para o Juiz
-
26/09/2005 15:46
Juntada de petição
-
23/09/2005 17:38
Aguardando publicação - Relação: 0102/2005 Teor do ato: Despacho de fls. 1727: "Vistos etc. I Sobre o agravo retido de f. 1719-1724 manifestem-se as partes no prazo de 10 dias (...)." Advogados(s): Rubens Museka Júnior (OAB 014.276/SC), Marcelo Schuster
-
23/09/2005 10:28
Intimação/Notificação - Intimar partes de folha 1727 I
-
23/09/2005 10:26
Recebimento - SAJ
-
20/09/2005 13:46
Despacho outros - Despacho de fls. 1727: "Vistos etc. I Sobre o agravo retido de f. 1719-1724 manifestem-se as partes no prazo de 10 dias (...)."
-
19/09/2005 13:31
Concluso para despacho - SAJ
-
19/09/2005 08:35
Aguardando envio para o Juiz
-
16/09/2005 15:11
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para o perito apresentar manifestação quanto a aceitação ou declinação do encargo.
-
14/09/2005 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986086822TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Ilustríssimo Senhor Ezequiel Luís Lopes Giovanella
-
05/09/2005 17:19
Juntada de agravo retido
-
29/08/2005 14:41
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
-
29/08/2005 08:34
Aguardando cumprir despacho
-
26/08/2005 16:14
Processo entranhado - Entranhado o processo 008.04.033399-7/001 - Agravo Retido
-
26/08/2005 11:14
Recebimento - SAJ
-
24/08/2005 14:01
Decisão determinando perícia - Intimadas as partes para apresentares as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu a realização de perícia no relatório produzido pela Fundação Fritz Muller, o qual deita à fl. 192-204. O Município de Blumenau e
-
24/08/2005 13:34
Concluso para despacho - SAJ
-
24/08/2005 08:37
Aguardando envio para o Juiz
-
23/08/2005 14:37
Juntada de petição
-
22/08/2005 16:28
Juntada de petição
-
11/08/2005 16:00
Juntada de petição
-
08/08/2005 13:58
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2005 Data da Publicação: 05/08/2005 Número do Diário: 11727 Página: 47/48
-
02/08/2005 18:03
Aguardando publicação - Relação: 0077/2005 Teor do ato: Despacho de fls. 1682/1684: "(...) Nesses termos, afasto as preliminares aventadas. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e ausentes as irregularidades, declaro o feito saneado
-
02/08/2005 10:58
Intimação/Notificação
-
01/08/2005 09:48
Recebimento - SAJ
-
29/07/2005 17:49
Despacho saneador - Despacho de fls. 1682/1684: "(...) Nesses termos, afasto as preliminares aventadas. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e ausentes as irregularidades, declaro o feito saneado. Especifiquem as partes, em 10 dias,
-
29/07/2005 11:10
Concluso para despacho - SAJ
-
29/07/2005 08:23
Aguardando envio para o Juiz
-
28/07/2005 09:54
Recebimento - SAJ
-
19/07/2005 13:50
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
19/07/2005 09:15
Aguardando envio para o Ministério Público
-
15/07/2005 07:53
Aguardando envio para o Ministério Público
-
13/07/2005 16:33
Juntada de petição
-
07/07/2005 17:26
Recebimento - SAJ
-
24/06/2005 14:02
Carga ao Advogado - CARGA N° 1497
-
23/06/2005 15:40
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2005 Data da Publicação: 22/06/2005 Número do Diário: 11695 Página: 80/81
-
17/06/2005 13:37
Aguardando publicação - Relação: 0060/2005 Teor do ato: Fica intimado o autor , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1364/1387 e 1388/1427, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Antônio Carlos Marchiori (OAB 6102SC)
-
09/06/2005 09:40
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1364/1387 e 1388/1427, no prazo de 10 (dez) dias.
-
07/06/2005 15:13
Juntada de contestação
-
06/06/2005 16:08
Juntada de contestação
-
04/03/2005 11:08
Aguardando decurso do prazo - Prazo para contestar 02/05/2005
-
03/03/2005 12:42
Juntada de mandado
-
15/02/2005 08:46
Aguardando cumprimento do mandado
-
11/02/2005 16:54
Juntada de mandado
-
09/02/2005 18:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
01/02/2005 15:31
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 01/03/2005
-
01/02/2005 15:30
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/02/2005
-
20/12/2004 08:10
Aguardando cumprir despacho
-
15/12/2004 11:45
Recebimento - SAJ
-
13/12/2004 14:46
Despacho determinando citação/notificação - Citem-se os requeridos para apresentarem resposta, querendo, no prazo legal, com observância ao disposto no art. 188 do CPC.
-
13/12/2004 14:04
Concluso para despacho - SAJ
-
13/12/2004 10:08
Aguardando envio para o Juiz
-
09/12/2004 17:17
Recebimento - SAJ
-
09/12/2004 15:58
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2004
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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