STJ - 0001654-93.2012.8.24.0119

16/10/2020 09:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2020 09:12

Transitado em Julgado em 16/10/2020

25/09/2020 22:17

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

25/09/2020 21:56

Juntada de Ofício de Intimação nº I002030-2020-CPPE devolvido.

08/08/2020 10:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I002030-2020-CPPE ao (à)DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES

07/08/2020 21:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 518751/2020 (Juntada automática)

07/08/2020 21:00

Protocolizada Petição 518751/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2020

05/08/2020 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

04/08/2020 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020 16:30

Expedição de Ofício nº 071636/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

01/08/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

01/08/2020 11:30

Conhecido o recurso de MARIA GONÇALVES e RONALDO DE SOUZA AUGUSTINHO e provido em parte

20/02/2018 06:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/02/2018 19:14

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 57673/2018 (Juntada Automática)

19/02/2018 19:14

Protocolizada Petição 57673/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2018

06/02/2018 16:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

06/02/2018 16:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

06/02/2018 16:29

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

06/02/2018 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

05/02/2018 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/02/2018 14:04

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/11/2017 14:37

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 20150938279000000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada a intimação pessoal do Defensor Dativ

09/11/2017 18:20

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

06/11/2017 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA