TJSC - 0018123-55.2001.8.24.0038

19/06/2024 12:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

19/06/2024 12:36

Transitado em Julgado

19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108 e 109

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108 e 109

06/05/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

02/05/2024 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2024 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024 00:00

Intimação

12/04/2024 17:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/04/2024 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

04/04/2024 18:46

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

25/03/2024 00:00

Intimação

22/03/2024 15:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/03/2024 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142

07/02/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

05/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84, 85 e 86

28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84 e 85

20/01/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2022 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

18/01/2022 18:42

Despacho

26/01/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2020 15:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0502

14/12/2020 15:36

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/12/2020 18:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020 18:02

Remessa - Armário 98

23/11/2020 15:28

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00181235520018240038/50000]

23/11/2020 15:23

Remessa

23/11/2020 13:54

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00181235520018240038/50000] - Para vistualização a pedido do gabinete

23/11/2020 13:42

Cancelamento de Carga Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00181235520018240038/50000]

19/11/2020 13:56

Apensado - Protocolo nº 2020.00012769-0 Embargos de Declaração

19/11/2020 13:56

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00181235520018240038/50000]

18/11/2020 13:44

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

18/11/2020 13:44

Informação - Aguardando cadastro

18/11/2020 13:30

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição

13/11/2020 17:09

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00181235520018240038/50000]

12/11/2020 15:54

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00181235520018240038/50000]

29/10/2020 08:12

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

29/10/2020 04:19

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

29/10/2020 04:19

Transmitido e-mail à Vara de Origem

29/10/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/10/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3417

26/10/2020 16:06

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 10641/20 -2020.028611

26/10/2020 15:33

Recebido na Divisão de Editais/DRI

26/10/2020 13:58

Remessa à Divisão de Editais/DRI

26/10/2020 13:19

Assinado Acórdão - por votação unânime, (a) conhecer do recurso de agravo interno e negar-lhe provimento; (b) conhecer do recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e negar-lhe provimento; (c) conhecer do recurso de apelação do Centro de

03/09/2020 18:12

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

03/09/2020 14:00

Não-Provimento

03/09/2020 14:00

Julgado por Acórdão - à unanimidade, (a) conhecer do recurso de agravo interno e negar-lhe provimento; (b) conhecer do recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e negar-lhe provimento; (c) conhecer do recurso de apelação do Centro de Tr

14/08/2020 17:32

Inclusão em pauta - Para 03/09/2020

13/08/2020 17:30

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

10/08/2020 15:00

Retirada de pauta

22/07/2020 20:23

Inclusão em pauta - Para 11/08/2020

22/07/2020 17:57

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

17/11/2017 16:03

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

17/11/2017 14:25

Remessa ao Gabinete

17/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2709

17/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2709

16/11/2017 07:21

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

16/11/2017 07:18

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

14/11/2017 17:50

Conclusão ao Relator

14/11/2017 17:49

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - Redistribuição em razão da vinculação ao processo n.00176388420038240038. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10266 - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

14/11/2017 17:49

Saídos por Redistribuição

07/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2702

07/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702

06/11/2017 10:46

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

03/11/2017 16:05

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

28/10/2017 16:26

Redistribuição por Prevenção - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10263 - Desembargador Gerson Cherem II

28/10/2017 16:26

Conclusão ao Relator

28/10/2017 16:26

Saídos por Redistribuição

24/10/2017 13:06

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/10/2017 14:08

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

16/03/2017 17:45

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Francisco Oliveira Neto

13/03/2017 22:41

Remessa ao Gabinete

13/03/2017 20:42

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Segunda Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Segunda Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira Relator Novo: Desembargador Francisco Oliveira Neto

13/03/2017 20:42

Saídos por Redistribuição

13/03/2017 20:38

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

10/03/2017 14:19

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

09/12/2016 17:42

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira

06/12/2016 16:57

Remessa ao Gabinete

06/12/2016 16:35

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Segunda Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Segunda Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Francisco Oliveira Neto Relator Novo: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira

06/12/2016 16:35

Saídos por Redistribuição

06/12/2016 16:26

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

06/12/2016 15:35

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

06/12/2016 15:33

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Francisco Oliveira Neto

06/12/2016 15:33

Remessa ao Gabinete

27/06/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/06/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2378

27/06/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/06/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2378

24/06/2016 09:52

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

24/06/2016 09:07

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

23/06/2016 15:43

Aguardando Encaminhamento à PGJ

23/06/2016 15:43

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - em razão dos autos 0017638842003 (*01.***.*02-70) Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10246 - Desembargador Francisco Oliveira Neto

23/06/2016 15:33

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/06/2016 15:33

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

23/06/2016 15:31

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

23/06/2016 15:31

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento