TJSC - 5077324-68.2020.8.24.0023

20/08/2025 12:03

Baixa Definitiva

20/08/2025 10:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

20/08/2025 10:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

20/08/2025 10:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INES MATILDE SACCOMORI LOPES

20/08/2025 08:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

20/08/2025 08:26

Juntada de Certidão

20/08/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025 04:16

Transitado em Julgado

18/08/2025 17:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50773246820208240023/TJSC

04/06/2024 20:21

Juntada de Petição

20/10/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50773246820208240023/TJSC

12/09/2023 07:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

11/09/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/08/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Justiça gratuita: Deferida

06/08/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 16:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/07/2023 18:49

Conclusos para despacho

17/07/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/07/2023 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023 13:41

Determinada a intimação

01/06/2023 15:40

Conclusos para despacho

01/06/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022 13:57

Conclusos para julgamento

18/01/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2021 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/12/2021 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2021 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:53). Refer. Evento 51

11/12/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:53). Refer. Evento 50

11/12/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:34:53). Refer. Evento 49

02/12/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021 18:50

Determinada a intimação

25/10/2021 08:49

Juntada de Petição

22/09/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2021 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021 11:01

Juntada de Petição

12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2021 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021 17:19

Determinada a intimação

15/06/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2021 09:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/05/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021 12:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2021 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021 15:38

Determinada a citação

08/03/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2021 11:59

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2020 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020 18:35

Determinada a intimação

09/12/2020 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020 11:07

Determinada a intimação

17/11/2020 12:54

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS03FP01)

13/11/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020 16:57

Terminativa - Declarada incompetência

11/11/2020 12:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020 10:35

Distribuído por sorteio