TJSC - 5043935-59.2023.8.24.0000

16/04/2025 07:49

Baixa Definitiva

15/04/2025 17:15

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

15/04/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

11/04/2025 12:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

11/04/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

11/04/2025 12:50

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/04/2025 15:17

Recebidos os autos do STJ

30/10/2024 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043935592023824000020241030094013

30/10/2024 09:39

Juntada de Certidão

22/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 17:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/10/2024 17:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

04/10/2024 13:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

03/10/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50380868720208240008/SC

03/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/08/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/07/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2024 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/07/2024 11:24

Recurso Especial não admitido

12/07/2024 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2024 16:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

31/05/2024 16:33

Determinada a intimação

31/05/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

31/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2024 19:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/05/2024 19:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/05/2024 19:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

09/04/2024 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024 15:02

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

25/03/2024 00:00

Intimação

22/03/2024 15:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/03/2024 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

10/01/2024 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

02/01/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023 19:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038086-87.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

20/09/2023 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

20/09/2023 18:21

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

20/09/2023 13:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

20/09/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

25/07/2023 13:10

Decisão interlocutória

21/07/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

21/07/2023 14:00

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Número: 50030157720228240000/TJSC