21/02/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/02/2025 15:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025
27/11/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053660/2024
27/11/2024 17:07

Protocolizada Petição 1053660/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024
27/11/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024
26/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/11/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024
25/11/2024 23:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BLUMENAU
08/11/2024 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/11/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/10/2024 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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