TJSC - 5040929-09.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC

CNPJ: 80.672.975/0001-03

Advogados

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB: 061604/SC

CPF *56.***.*40-45

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB: 050488/SC

CPF *88.***.*35-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VANESSA VALENTINI

OAB: 021142/SC

CPF *05.***.*59-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 17:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 17/02/2025 17:36

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/02/2025 18:33

    Recebidos os autos do STF

  • 11/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5040929092022824002320241011090247

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2024 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/09/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/09/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/09/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/09/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/09/2024 11:24

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 20/09/2024 18:07

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 20/09/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/08/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/08/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/08/2024 12:50

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 05/08/2024 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 17:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/07/2024 17:14

    Determinada a intimação

  • 17/07/2024 07:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/07/2024 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2024 07:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2024 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 551199, Subguia 106075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 07/05/2024 20:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 551199, Subguia 106075

  • 07/05/2024 20:40

    Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC - Guia 551199 - R$ 233,96

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/04/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 16/04/2024 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040929-09.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SC (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): Vanessa Valentini PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 27/03/2024 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/03/2024 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 11/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 11/10/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:29

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 10/10/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (24/08/2023). Guia: 6279922 Situação: Baixado.

  • 10/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (24/08/2023). Guia: 6279922 Situação: Baixado.

  • 10/10/2023 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000479-67.2023.8.24.0159

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Francisco Vicente

Advogado: Marcia Alberton Zomer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/02/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5000306-60.2023.8.24.0024

Everton Luiz Zancanaro

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5025318-83.2022.8.24.0033

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sandra Regina Soligo

Advogado: Guilherme Macieski Marcon

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/10/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5025318-83.2022.8.24.0033

Sandra Regina Soligo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5000219-66.2024.8.24.0090

Maicon Patrik Meminai Reolon

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2024 16:05

Exibir Processo