TJSC - 5068905-26.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 15:12
Baixa Definitiva
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21/06/2024 11:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/06/2024 11:30
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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21/06/2024 11:30
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/06/2024 09:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/06/2024 09:47
Transitado em Julgado
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 20:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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18/04/2024 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/04/2024 16:44
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5068905-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 20:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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01/03/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/02/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/01/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2023 13:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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13/11/2023 13:01
Juntada de Certidão
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13/11/2023 11:14
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/11/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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10/11/2023 19:22
Não Concedida a tutela provisória
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09/11/2023 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/11/2023 19:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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