TJSC - 5022604-23.2023.8.24.0064
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 17:48
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 71442/2025
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26/05/2025 17:48
Conclusos ao(à) Relator(a)
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26/05/2025 17:31
Petição - Agravo Regimental - Petição: 71442 Data: 26/05/2025, às 17:31:54
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21/05/2025 10:57
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 68773 - Data: 21/05/2025, às 10:57:22, via Web Service MNI 2.2.2.
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21/05/2025 04:24
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/05/2025 04:06
Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2025
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20/05/2025 16:30
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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20/05/2025 15:14
Vista à PGR para fins de intimação
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20/05/2025 15:02
Não conhecido(s)
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12/05/2025 17:52
Conclusos ao(à) Relator(a)
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12/05/2025 17:52
Distribuído por prevenção - MIN. NUNES MARQUES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. NUNES MARQUES. Processo que justifica: HC 236854. Processos relacionados: HC 238055. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706
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10/05/2025 03:17
Autuado
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08/05/2025 09:52
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Juízo de Retratação • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
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