TJSC - 5022604-23.2023.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ADAO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *92.***.*92-69

Advogados

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB: 040441/SC

CPF *41.***.*57-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/12/2024 15:23

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50226042320238240064/TJSC

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5022604-23.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ADAO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 13/09/2024 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 06/06/2024 13:42

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50226042320238240064/TJSC

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 27/05/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 27/05/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 24/05/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/05/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 24/05/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/05/2024 14:49

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:38

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50226042320238240064/TJSC

  • 18/04/2024 09:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50226042320238240064/TJSC

  • 17/01/2024 18:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 16/01/2024 12:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 16/01/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Parte Isenta

  • 15/01/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/01/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/01/2024 12:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADÃO DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO

  • 11/01/2024 20:35

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/01/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 11/01/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/01/2024 18:59

    Expedição de alvará de soltura

  • 11/01/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 11/01/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 11/01/2024 17:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2024 17:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 17:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/01/2024 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 16:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/01/2024 14:30. Refer. Evento 24

  • 11/01/2024 12:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2024 19:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50765370620238240000/TJSC

  • 06/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 05/01/2024 15:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 05/01/2024

  • 02/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/12/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/12/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/12/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/12/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2023 16:47

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 08:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50765370620238240000/TJSC

  • 13/12/2023 20:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50765370620238240000/TJSC

  • 13/12/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 13/12/2023 17:58

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/12/2023 23:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

  • 07/12/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 25/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/11/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/11/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 26

  • 13/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

  • 13/11/2023 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

  • 13/11/2023 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

  • 10/11/2023 17:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 10/11/2023 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 10/11/2023

  • 10/11/2023 12:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/11/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/11/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/11/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/11/2023 17:30

    Expedição de ofício

  • 08/11/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

  • 08/11/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

  • 08/11/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 08/11/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 08/11/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 08/11/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 08/11/2023 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/11/2023 16:40

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/11/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO FLORES DIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO FERNANDO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON DA SILVA VICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO MORAES DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DOMINGOS FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 26

  • 01/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/10/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/10/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 17:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021976-34.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

  • 26/10/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2023 17:06

    Expedição de alvará de soltura

  • 26/10/2023 17:06

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ADÃO DOS SANTOS JUNIOR)

  • 26/10/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/10/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2023 16:14

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/01/2024 14:30

  • 25/10/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2023 18:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 23/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021976-34.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 19/10/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/10/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

  • 18/10/2023 18:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/10/2023 18:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/10/2023 17:46

    Recebida a denúncia

  • 18/10/2023 17:03

    Juntada de Petição - ADÃO DOS SANTOS JUNIOR (SC040441 - NATHALIA POETA DOS SANTOS)

  • 18/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADÃO DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 17/10/2023 16:17

    Distribuído por dependência - Número: 50219763420238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5077856-42.2020.8.24.0023

Municipio de Sao Jose-Sc

Reinilda Nascimento Izidio

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2024 16:00

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Processo nº 5077856-42.2020.8.24.0023

Municipio de Sao Jose-Sc

Reinilda Nascimento Izidio

Advogado: Joao Gabriel Cardoso de Mello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2023 21:51

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