TJSC - 5011376-81.2022.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

EDSON MARTINS

CPF *98.***.*09-00

JULIANA ANTUNES TABORDA

CPF *65.***.*91-19

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

WAGNER DE OLIVEIRA PIRES

OAB: 046938/SC

CPF *04.***.*49-03

EDMAR RENATO KALNIN

OAB: 041916/SC

CPF *76.***.*35-03

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

OAB: 018453/SC

CPF *27.***.*76-03

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 09:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0

  • 01/11/2024 18:31

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 01/11/2024 18:00

    Expedição de ofício

  • 01/11/2024 14:54

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/10/2024 18:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/09/2024 05:11

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/09/2024 23:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011376812022824003320240925231723

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

  • 12/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 85, 86 e 87

  • 09/09/2024 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/09/2024 04:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 04:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 15:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2024 15:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/08/2024 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2024 15:55

    Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 28/08/2024 07:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/08/2024 15:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2024 13:46

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:36

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI

  • 30/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

  • 30/07/2024 12:49

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

  • 22/07/2024 14:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037381-74.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 9

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 19/07/2024 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/07/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 09/07/2024 07:15

    Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0503

  • 09/07/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/07/2024 13:56

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 03/07/2024 23:53

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2024 10:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

  • 03/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 22/06/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2024 16:38

    Recurso Especial não admitido

  • 11/06/2024 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2024 16:38

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 08/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/05/2024 14:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/05/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 13:36

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/05/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 08:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

  • 13/05/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 28/04/2024 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

  • 18/04/2024 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

  • 18/04/2024 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 09:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 09:00</b>

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5011376-81.2022.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 98) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: EDSON MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): WAGNER DE OLIVEIRA PIRES (OAB SC046938) APELANTE: JULIANA ANTUNES TABORDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: NATA TABORDA GONCALVES (OFENDIDO) INTERESSADO: JOICE GOMES MARCULINO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LILIAN NOGUEIRA ANTONIETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2024.

    Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente

  • 01/04/2024 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024

  • 01/04/2024 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/04/2024 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 98

  • 01/04/2024 18:06

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503

  • 01/04/2024 18:06

    Despacho

  • 01/04/2024 17:11

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504

  • 20/03/2024 17:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 20/03/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 13:46

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 06/03/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 09:47

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

  • 06/03/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/03/2024 15:18

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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