TJSC - 5078624-31.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 19:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
-
13/06/2024 19:44
Transitado em Julgado
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
17/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2024 08:33
Juntada de Petição
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5078624-31.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: EDGAR SPERB BICCA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A): JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349) ADVOGADO(A): VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) ADVOGADO(A): JULIA FERRUZZI POSSARI (OAB SC068646) ADVOGADO(A): LUCAS DE AZEVEDO PAZIN (OAB SC069904) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
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29/11/2023 17:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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29/11/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 16:44
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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28/11/2023 16:44
Juntada de Certidão
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27/11/2023 10:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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24/11/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/11/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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