TJSC - 5000923-08.2022.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIELE FERNANDA TOLEDO

CPF *09.***.*07-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALIS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 33.755.838/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/06/2024 13:37

Baixa Definitiva
04/06/2024 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV
04/06/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALIS CONSTRUTORA LTDA, Guia 8052267, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4115326&m
04/06/2024 13:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALIS CONSTRUTORA LTDA - Guia 8052267 - R$ 2.654,37
04/06/2024 13:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCIELE FERNANDA TOLEDO
03/06/2024 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
03/06/2024 16:13

Transitado em Julgado
17/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/04/2024 Prazo do edital: 24/04/2024 Prazo de citação/intimação: 16/05/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000923-08.2022.8.24.0007/SC AUTOR: FRANCIELE FERNANDA TOLEDO ADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201) RÉU: ALIS CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310057036074 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALIS CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-44, endereço: AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 65, BLOCO 2 SALA 1201 - CAMPINAS - 88101020, São José/SC (Residencial), Rodovia Doutor Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339, sala 301-B - Rio Tavares - 88048301, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Irmãos Vieira, 967, Bloco 2 - Sala 1201 - Campinas - 88101290, São José/SC (Comercial), Rua Renato Ramos da Silva, 265 - Barreiros - 88110015, São José/SC (Residencial), Rua Professora Eva Cleopath de Camargo Lara (Altos do Astúrias), 281 - Jardim Caxambu - 13425016, Piracicaba/SP (Residencial), Rua Primeiro de Maio, 201, apartamento 2 - Jardim Santiago - 88113020, São José/SC (Residencial), Rua Professora Eva Cleopath de Camargo Lara, 281 - Jardim Caxambu - 13425016, Piracicaba/SP (Comercial), Avenida Marechal Castelo Branco, 65, BLOCO 2, SALA 1201 - Campinas - 88101020, São José/SC (Residencial), Servidão Brasiliano, 167 - Campeche - 88063515, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Irmãos Vieira, 927 - Campinas - 88101290, São José/SC (Residencial), Rua Joci José Martins, 275, Apto 306, Bloco veneza - Pagani - 88132148, Palhoça/SC (Comercial), Avenida Marechal Castelo Branco, 65, sala 1201, bloco 2 - Campinas - 88101020, São José/SC (Residencial), Rua Boa Morte, 2166, ALESSANDRA REGINA MELLEGA ou JOHSUA HENRIQUE MELLEGA - Centro - 13400140, Piracicaba/SP (Residencial), Rua Renato Ramos da Silva, 265, . - Barreiros - 88110015, São José/SC (Comercial), Rua Joci José Martins, 275, Condomínio Residência Vila Itália - Passa Vinte - 88132148, Palhoça/SC (Residencial), Rua Boa Morte, 2166 - Centro - 13400140, Piracicaba/SP (Residencial), Rua das Orquídeas, 101 - Pedra Branca - 88137390, Palhoça/SC (Residencial), Rua dos Dourados, 1022, Apartamento 102 - Jurerê Internacional - 88053410, Florianópolis/SC (Comercial), Rodovia Doutor Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339 - Rio Tavares - 88048301, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Joci José Martins, 247, sala 310 - Pagani - 88132148, Palhoça/SC (Residencial), Rua Irmãos Vieira, 967, sala 608 - Campinas - 88101020, São José/SC (Residencial) e Avenida dos Dourados, 1022, Apto 201 - Jurerê Internacional - 88053410, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, consequentemente: 1) DECLARO rescindido o "Instrumento Particular de Administração de Obra, Serviços de Construção Civil e Consultoria para Financiamento de Terreno Urbano" firmado entre as partes por culpa da parte ré; b) CONDENO a parte ré a restituir, de forma imediata e em uma única parcela (Súmula 543, STJ), as parcelas contratuais e do financiamento já pagas referentes ao contrato ora rescindido, devidamente atualizadas com correção monetária, pelo INPC, desde a data de cada pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado; c) CONDENO a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicando-se correção monetária (INPC) a partir desta sentença, e juros de mora de 1% a partir da citação. d) CONDENO a parte ré ao ressarcimento de valores pagos a título de alugueres, somente no período da mora (26/11/2021 até 22/02/2022), atualizado pela correção monetária nos mesmos índices e períodos do contrato a partir de cada desembolso, devidamente comprovado e podendo ser apurado em liquidação de sentença.

CONDENO a parte ré, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, incisos I a III e § 8º, todos do CPC.

Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
01/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024
01/04/2024 18:04

Expedição de Edital - intimação
01/03/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento
26/09/2023 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 14:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/06/2023 16:18

Juntada de Petição
12/06/2023 13:39

Conclusos para julgamento
09/03/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 15:37

Determinada a intimação
17/11/2022 13:43

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2022 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
13/06/2022 17:48

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE FERNANDA TOLEDO. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:27

Determinada a citação
27/04/2022 18:37

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2022 14:41

Decisão interlocutória
24/02/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC01CV01 para SOO02CV01)
23/02/2022 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 22/02/2022 15:31:59)
22/02/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE FERNANDA TOLEDO. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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