TJSC - 5039603-70.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *09.***.*26-05

Advogados

EDSON MARIO ROSA JUNIOR

OAB: 048368/SC

CPF *11.***.*55-86

CASSIO CANDIDO AMBONI

OAB: 060265/SC

CPF *91.***.*16-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/05/2024 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/05/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

  • 06/05/2024 15:59

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2024 23:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2024 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2024 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 13:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039603-70.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 1200) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA RECORRIDO: SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1200

  • 22/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 22/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/02/2024 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/02/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/02/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 7232010 Situação: Baixado.

  • 06/02/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/02/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2024 15:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/02/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/02/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/02/2024 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/01/2024 19:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/01/2024 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/01/2024 15:46

    Determinada a citação

  • 08/01/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 28/12/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/12/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000510-07.2012.8.24.0080

Silvalina dos Santos Vieira

Gervasio Vieira

Advogado: Aldo de Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2016 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0008473-81.2009.8.24.0012

Municipio de Cacador

Elvira dos Santos

Advogado: Magnus Caramori

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/12/2009 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5003229-07.2021.8.24.0064

Eloi Aparecida Kades Kogikoski

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Andre Emiliano Uba

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5006843-29.2022.8.24.0082

Hai Automoveis LTDA

William Nilson Guedes Lima

Advogado: Marcel Mangili Laurindo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0005560-47.2005.8.24.0019

Marciano Gomes Junior

Marciano Gomes

Advogado: Gilnei Luis Marchesan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/12/2023 13:01

Exibir Processo