TJSC - 5006008-43.2021.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
27/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 03:56
Juntada de Petição
-
08/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
21/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:08
Juntada de Petição
-
24/09/2024 19:18
Baixa Definitiva
-
21/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
19/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
16/09/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.765,51
-
15/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
-
15/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
13/09/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
12/09/2024 14:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 12/09/2024 13:55:46
-
12/09/2024 12:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
11/09/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 17:26
Decisão interlocutória
-
11/09/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
07/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
-
07/09/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
07/09/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
01/09/2024 05:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2024 05:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 11:01
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
30/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.750,08
-
12/06/2024 17:00
Baixa Definitiva
-
12/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
08/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
23/05/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.317,00
-
21/05/2024 17:24
Expedição de Alvará
-
20/05/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
16/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
-
16/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
16/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/05/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:25
Decisão interlocutória
-
14/05/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
13/05/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/05/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
09/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEAJCCF
-
09/05/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: ASSURANT SEGURADORA S.A
-
09/05/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
-
09/05/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: ROZELI APARECIDA MAYA
-
09/05/2024 13:12
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO VICTOR MAYA DA SILVA
-
09/05/2024 12:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEAJCCF -> DCJE
-
08/05/2024 15:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> IEAJCCF
-
08/05/2024 15:29
Transitado em Julgado
-
08/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
02/05/2024 08:52
Juntada de Petição
-
29/04/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.255,45
-
18/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
18/04/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/04/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/04/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/04/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 13:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006008-43.2021.8.24.0125/SC (Pauta: 999) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: ROZELI APARECIDA MAYA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA PIRES BUENO MENDES (OAB SC050588) ADVOGADO(A): CAROLINA BERTON LICK (OAB SC048371) RECORRIDO: JOAO VICTOR MAYA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA PIRES BUENO MENDES (OAB SC050588) ADVOGADO(A): CAROLINA BERTON LICK (OAB SC048371) INTERESSADO: ASSURANT SEGURADORA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 999
-
16/02/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 20:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
-
14/02/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
-
07/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
24/01/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
19/01/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 61 (12/01/2024). Guia: 7084886 Situação: Baixado.
-
18/01/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/01/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7084886, Subguia 3648992 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.569,23
-
11/01/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/01/2024 09:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7084886, Subguia 3648992
-
11/01/2024 09:32
Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 7084886 - R$ 1.569,23
-
10/01/2024 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 12:21
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/12/2023 15:21
Conclusos para julgamento
-
28/12/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
15/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/12/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
05/12/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/12/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2023 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
28/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2023 18:25
Julgado procedente o pedido
-
27/09/2023 10:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023
-
13/04/2022 13:34
Juntada de Petição - ASSURANT SEGURADORA S.A. (PR054305 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)
-
11/04/2022 16:00
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
31/03/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
24/03/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/03/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/03/2022 10:08
Juntada de Petição
-
23/03/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/03/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/03/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/03/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 10:26
Juntada de Petição
-
07/03/2022 17:03
Juntada de Petição
-
07/03/2022 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
07/03/2022 13:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
17/02/2022 18:46
Expedição de ofício - 2 cartas
-
17/02/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
17/02/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/02/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 14:29
Não Concedida a tutela provisória
-
27/08/2021 14:35
Juntada de Petição
-
25/08/2021 19:18
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2021 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICTOR MAYA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/08/2021 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZELI APARECIDA MAYA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/08/2021 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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