TJSC - 5003218-03.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:28
Juntada de Petição
-
28/08/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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11/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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08/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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07/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 13:55
Determinada a intimação
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28/07/2025 13:59
Conclusos para decisão
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08/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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08/05/2025 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 18:43
Determinada a intimação
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07/04/2025 18:28
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 12:03
Juntada de Petição
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11/03/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/02/2025 16:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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20/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:23
Despacho
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20/01/2025 15:51
Conclusos para decisão
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19/12/2024 08:43
Juntada de Petição
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06/12/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/12/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/12/2024 11:35
Juntada de Petição
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04/12/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/12/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/12/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:15
Determinada a intimação
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19/11/2024 18:40
Conclusos para decisão
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06/11/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/11/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/08/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/04/2024 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 30/04/2024
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29/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/04/2024 18:15
Juntada de Petição
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25/04/2024 12:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2024 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 16/04/2024
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17/04/2024 15:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
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17/04/2024 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/04/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2024 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003218-03.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MARIA ADELAIDE DA LUZ RÉU: MARIA TERESA DE MIRANDA EDITAL Nº 310057056179 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réu(s) que se encontra(m) em lugar incerto, e dos eventuais interessados Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns):Fração do lote 06 do dmóvel registrado junto à matrículo 18.994, localizado à Rua Gelásio Pedro de Miranda, 103 - São Vicente. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/04/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
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02/04/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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02/04/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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02/04/2024 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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02/04/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024
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02/04/2024 12:42
Expedição de Edital - citação
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02/04/2024 12:35
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/04/2024 12:30
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/04/2024 12:27
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/04/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE BANDURA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ITAJAI. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIEL ALFREDO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2024 12:13
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/04/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADELAIDE DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/03/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 21:16
Determinada a citação
-
06/03/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/02/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 18:39
Determinada a intimação
-
07/02/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/01/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/01/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/01/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 17:50
Determinada a intimação
-
12/01/2024 17:07
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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22/09/2023 10:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/09/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/06/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/04/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 14:15
Determinada a intimação
-
14/03/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 15:44
Determinada a intimação
-
09/02/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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