TJSC - 5013479-03.2022.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

SALETE DOS SANTOS GUESSI

CPF *10.***.*44-34

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DIEGO TORRES

OAB: 064038/RS

CPF *89.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

ELERSON MAGALHAES FERMIANO LIMA

CPF *80.***.*82-60

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 14/07/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/07/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 17:27

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 15:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 11/07/2023 15:41

    Custas Satisfeitas - Parte: ELERSON MAGALHAES FERMIANO LIMA

  • 11/07/2023 15:41

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

  • 11/07/2023 15:41

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE DOS SANTOS GUESSI

  • 07/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 07/07/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DOS SANTOS GUESSI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP

  • 06/07/2023 12:44

    Transitado em Julgado

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/06/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/06/2023 05:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/06/2023 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013479-03.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 246) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: SALETE DOS SANTOS GUESSI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) RECORRIDO: ELERSON MAGALHAES FERMIANO LIMA (RÉU) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 246

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 15:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 10/11/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DOS SANTOS GUESSI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 10/11/2022 15:58

    Juntada - Guia Cancelada - SALETE DOS SANTOS GUESSI - Guia 4479608 - R$ 0,00

  • 09/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/11/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/10/2022 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/10/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2022 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2022 22:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 54. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4479608 Situação: Baixado.

  • 18/10/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 17:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/10/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2022 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2022 17:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/08/2022 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/08/2022 17:14:53)

  • 26/08/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 25/08/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/08/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/08/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2022 14:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2022 13:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2022 14:08

    Juntado(a)

  • 28/06/2022 15:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2022 13:46

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/06/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2022 09:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/06/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/06/2022 09:49

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 28/06/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/06/2022 09:38

    Determinada a intimação

  • 24/06/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DOS SANTOS GUESSI. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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