TJSC - 5023470-29.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 625405, Subguia 121163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 663,64
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11/10/2024 18:49
Baixa Definitiva
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11/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/09/2024 16:08
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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10/09/2024 16:08
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/09/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2024. Parte NADYA NIEHUES BECKER, Guia 625405, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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10/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NADYA NIEHUES BECKER - Guia 625405 - R$ 663,64
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10/09/2024 16:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 17/04/2023 17:55:02)
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02/09/2024 16:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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02/09/2024 16:24
Transitado em Julgado - Data: 31/08/2024
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/07/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 15:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2024 15:17
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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10/07/2024 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/05/2024 08:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/05/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/04/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/04/2024 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/04/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 15:07
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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21/03/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023470-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: NADYA NIEHUES BECKER ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MANOEL CORDEIRO JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SUPERMERCADO AGRÍCOLA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/03/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
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20/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/03/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
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17/11/2023 18:56
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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25/09/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2023 17:34
Juntada de Petição
-
29/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/08/2023 15:34
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 39
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11/08/2023 15:34
Recurso Especial não admitido
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09/08/2023 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/08/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 16:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 394602, Subguia 79447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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10/07/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2023 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 394602, Subguia 79447
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30/06/2023 16:25
Juntada - Guia Gerada - NADYA NIEHUES BECKER - Guia 394602 - R$ 224,84
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2023 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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07/06/2023 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5023470-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: NADYA NIEHUES BECKER ADVOGADO(A): MAYARA COSTA (OAB SC045660) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MANOEL CORDEIRO JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: SUPERMERCADO AGRÍCOLA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/05/2023 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
18/05/2023 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/05/2023 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2023 18:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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12/05/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2023 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2023 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2023 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2023 10:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
04/05/2023 10:23
Determinada a intimação
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20/04/2023 12:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0204) - processo: 00001913120078240010
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20/04/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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20/04/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO AGRÍCOLA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/04/2023 09:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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17/04/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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17/04/2023 17:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 94 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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