TJSC - 5001669-19.2023.8.24.0045

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA

CPF *80.***.*79-76

Advogados

RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM

OAB: 039997/SC

CPF *62.***.*92-40

LUCAS SCHIRMER DE SOUZA

OAB: 062884/SC

CPF *19.***.*25-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003549-47.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 02/04/2025 14:34

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 06/03/2025 16:04

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

  • 06/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/04/2025. Parte ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA, Guia 9918623, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc

  • 06/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:03

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA - Guia 9918623 - R$ 1.582,25

  • 06/03/2025 16:03

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/03/2025 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2025 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

  • 05/03/2025 13:30

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2025 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.307,78

  • 05/03/2025 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.384,99

  • 28/02/2025 15:32

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC02CR

  • 28/02/2025 12:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

  • 27/02/2025 16:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 26/02/2025 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK

  • 21/02/2025 17:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Bastos Nazareno dos Anjos em 21/02/2025 17:28:01

  • 21/02/2025 17:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Bastos Nazareno dos Anjos em 21/02/2025 17:28:02

  • 21/02/2025 17:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 21/02/2025 17:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 21/02/2025 17:16

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 21/02/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2025 17:05

    Expedição de ofício

  • 21/02/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:41

    Juntada - Cálculo processual nº 288745 - versão 2

  • 21/02/2025 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/02/2025 16:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001523-75.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 20, 30

  • 21/02/2025 13:18

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA)<br/>BNMP: 5001669-19.2023.8.24.0045.15.0002-21<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 19/02/2025 13:59

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:47

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50016691920238240045/TJSC

  • 10/02/2025 17:18

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC

  • 10/02/2025 17:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 23/10/2024 12:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/10/2024 05:55

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50016691920238240045/TJSC

  • 09/04/2024 09:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016691920238240045/TJSC

  • 04/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC

  • 04/12/2023 06:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 03/12/2023

  • 30/11/2023 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/11/2023 19:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para despacho - 30/11/2023 07:47:38)

  • 30/11/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/11/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 14:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001523-75.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 113, 118

  • 08/11/2023 14:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:12

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/11/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta

  • 07/11/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 07/11/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Parte Isenta

  • 07/11/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/11/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/11/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 24/10/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 17:31

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 23/10/2023 18:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/05/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 29/05/2023 15:46:53)

  • 29/05/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/04/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/04/2023 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 19/04/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/04/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/04/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2023 14:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/04/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/04/2023 16:30

    Expedição de alvará de soltura

  • 05/04/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 05/04/2023 14:00. Refer. Evento 49

  • 05/04/2023 16:16

    Concedida a Liberdade provisória

  • 05/04/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/04/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 05/04/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 02/04/2023 19:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

  • 31/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/03/2023 19:07

    Despacho

  • 30/03/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/03/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/03/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 28/03/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 28/03/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 29/03/2023 17:10:47)

  • 28/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/03/2023 14:31

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 28/03/2023 14:30

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 28/03/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 28/03/2023 14:24

    Expedição de ofício

  • 28/03/2023 14:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/03/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/03/2023 14:22

    Expedição de ofício

  • 28/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/03/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/03/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/03/2023 13:38

    Despacho

  • 27/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/03/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 18:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 05/04/2023 14:00

  • 24/03/2023 18:44

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 23/03/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/03/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2023 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/03/2023 15:45

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2023 18:09

    Juntada de Petição - ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA (SC039997 - RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM)

  • 08/03/2023 18:04

    Juntada de Petição - ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA (SC062884 - LUCAS SCHIRMER DE SOUZA / SC039997 - RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM)

  • 06/03/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 09:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31

  • 06/03/2023 09:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

  • 01/03/2023 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 01/03/2023 17:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 22

  • 14/02/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 12

  • 13/02/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2023 23:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 06/02/2023

  • 06/02/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/02/2023 18:11

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/02/2023 18:08

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 17:56

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 17:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2023 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA

  • 03/02/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/02/2023 16:37

    Despacho

  • 03/02/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 09:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISON VINICIUS LINHARES DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/02/2023 18:47

    Distribuído por dependência - Número: 50015237520238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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