TJSC - 5031490-30.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 20:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50326502220258240090
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22/10/2024 17:14
Baixa Definitiva
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22/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.468,42
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30/09/2024 16:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 30/09/2024 16:11:52
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30/09/2024 11:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/09/2024 11:49
Expedição de Alvará
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10/09/2024 17:59
Juntada de Petição
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10/09/2024 17:56
Juntada de Petição
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06/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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19/08/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.453,76
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18/06/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:09
Despacho
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18/06/2024 16:14
Conclusos para despacho
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05/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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24/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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16/05/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 16:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP
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15/05/2024 16:45
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031490-30.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 621) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: ARLETE TEREZINHA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB SP125489) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 621
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29/02/2024 13:54
Conclusos para decisão
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29/02/2024 13:21
Juntada de Certidão
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29/02/2024 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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29/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 7217226 Situação: Baixado.
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05/02/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 17:16
Julgado procedente em parte o pedido
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02/02/2024 09:09
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2023 20:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 13:52
Alterado o assunto processual - De: Alimentação - Para: Auxílio-alimentação
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03/11/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE TEREZINHA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2023 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/11/2023 13:07
Determinada a citação
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01/11/2023 12:24
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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01/11/2023 12:17
Conclusos para despacho
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01/11/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE TEREZINHA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/11/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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