TJSC - 5069481-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 18:05
Baixa Definitiva
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04/12/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/12/2024 16:43
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/12/2024 14:39
Recebidos os autos do STJ
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18/07/2024 19:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069481192023824000020240718192604
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18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/07/2024 13:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2024 16:39
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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01/07/2024 17:46
Juntada de Petição
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01/07/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 16:34
Juntada de Petição
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12/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/05/2024 10:35
Recurso Especial não admitido
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22/05/2024 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/05/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2024 11:12
Juntada de Petição
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2024 20:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/05/2024 20:31
Determinada a intimação
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30/04/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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30/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 17:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/04/2024 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/04/2024 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 544906, Subguia 104900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/04/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2024 16:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 544906, Subguia 104900
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25/04/2024 16:23
Juntada - Guia Gerada - EDSON LUIS DE SOUZA - Guia 544906 - R$ 233,96
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/04/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI06 -> DRI
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27/03/2024 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2024 11:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5069481-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 16) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REQUERENTE: EDSON LUIS DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO PAVEI (OAB SC035463) ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) REQUERIDO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente -
08/03/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16
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06/03/2024 14:53
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI07 -> GG2CRI06
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06/03/2024 14:53
Despacho
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05/03/2024 11:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI06 -> GG2CRI07
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06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2023 16:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI06
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23/11/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI06 -> SGRUCRI2
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20/11/2023 13:26
Não Concedida a Medida Liminar
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15/11/2023 10:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI06
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15/11/2023 10:32
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:38
Remetidos os Autos - GG2CRI06 -> DCDP
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14/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/11/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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