TJSC - 5073821-06.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 102
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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31/07/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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31/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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31/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 22:40
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI
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30/07/2025 22:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5073821-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO FERREIRA DE CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVANIR DOLORES DE CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AUTOR: ROBERTO DE CAMPOS (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/07/2025 17:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1
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17/06/2025 16:07
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
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17/06/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 16:07
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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17/06/2025 13:00
Recebidos os autos do STJ
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12/08/2024 12:55
Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Correção Monetária (Direito Público) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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12/06/2024 06:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5073821062023824000020240612061449
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12/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78
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29/05/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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27/05/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/05/2024 16:27
Recurso Especial Admitido
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23/05/2024 06:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70
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20/05/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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20/05/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 18:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/05/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 61
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01/04/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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31/03/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI
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27/03/2024 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2024 12:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 44
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5073821-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO FERREIRA DE CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVANIR DOLORES DE CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) AUTOR: ROBERTO DE CAMPOS (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/03/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
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05/03/2024 17:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB04
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05/03/2024 17:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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04/03/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/03/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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29/02/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI
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29/02/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 12:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>
-
09/02/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/02/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7
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01/02/2024 11:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB04
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31/01/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 27
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15/01/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/01/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
08/01/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/01/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
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13/12/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/12/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2023 19:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2023 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR DOLORES DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
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08/12/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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08/12/2023 13:48
Despacho
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06/12/2023 18:16
Redistribuído por sorteio - (GGPUB05 para GGPUB04)
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06/12/2023 17:31
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB05 -> DCDP
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06/12/2023 17:31
Determina redistribuição por incompetência
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04/12/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB05
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04/12/2023 11:38
Juntada de Certidão
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04/12/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/12/2023 19:54
Remessa Interna para Revisão - GGPUB05 -> DCDP
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01/12/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR DOLORES DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
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01/12/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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