TJSC - 5078460-67.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 16:22
Baixa Definitiva
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27/05/2024 10:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/05/2024 10:51
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/05/2024 10:51
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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27/05/2024 10:51
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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27/05/2024 10:51
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
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27/05/2024 10:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICARDO TADEU BELLINI
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22/05/2024 18:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/05/2024 18:11
Transitado em Julgado
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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06/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2024 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2024 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI
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27/03/2024 12:01
Denegada a Segurança - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5078460-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: RICARDO TADEU BELLINI ADVOGADO(A): RICARDO TADEU BELLINI (OAB SP213089) IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
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08/03/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 10:39
Juntada de Petição
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29/02/2024 16:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB04
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29/02/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/02/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/02/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 11:25
Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
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05/02/2024 11:21
Juntada de Certidão
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05/02/2024 11:16
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DCDP
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05/02/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2024 10:45
Juntada de Petição
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02/02/2024 09:44
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/01/2024 14:12
Juntada de Petição
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11/01/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/01/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/01/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/01/2024 15:17
Expedição de ofício - 1 carta
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11/01/2024 14:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 487614, Subguia 94723 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 26,06
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11/01/2024 14:49
Juntada - Guia Gerada - RICARDO TADEU BELLINI - Guia 487614 - R$ 26,06
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10/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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10/01/2024 15:14
Despacho
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10/01/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB04
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10/01/2024 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486339, Subguia 94670 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06
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10/01/2024 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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10/01/2024 12:24
Gratuidade da justiça não concedida
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08/01/2024 12:53
Alterado o assunto processual
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08/01/2024 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0402 para GGPUB04)
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08/01/2024 12:53
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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08/01/2024 12:48
Juntada de Certidão
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08/01/2024 10:51
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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08/01/2024 10:34
Terminativa - Declarada incompetência
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08/01/2024 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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27/12/2023 14:41
Juntada - Guia Gerada - RICARDO TADEU BELLINI - Guia 486339 - R$ 281,06
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27/12/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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