STJ - 5073821-06.2023.8.24.0000

16/06/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/05/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436970/2025

16/05/2025 16:39

Protocolizada Petição 436970/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

30/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025 19:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte

16/07/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024 10:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 595720/2024

16/07/2024 10:16

Protocolizada Petição 595720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

25/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

24/06/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2024 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/06/2024 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2024 06:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA