13/07/2024 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50514688620228240038/TJSC
13/07/2024 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50514688620228240038/TJSC
08/02/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50514688620228240038/TJSC
26/01/2024 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
26/01/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/01/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ESTELA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
25/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/12/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 109
28/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 116
22/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/11/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/11/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Justiça gratuita: Requerida
03/11/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
03/11/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/11/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/11/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/11/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 12:14

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 18:59

Conclusos para julgamento
30/10/2023 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50332941220238240000/TJSC
24/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:12

Juntado(a)
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/10/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/09/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2023 07:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332941220238240000/TJSC
14/07/2023 16:25

Juntado(a)
30/06/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2023 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50332941220238240000/TJSC
02/06/2023 21:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50332941220238240000/TJSC
30/05/2023 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
30/05/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:33

Decisão interlocutória
30/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/04/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
22/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/03/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/02/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/02/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
25/01/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
12/01/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
12/01/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
11/01/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/01/2023 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/01/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:50

Concedida a tutela provisória
11/01/2023 13:07

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/12/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2022 01:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
21/11/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:32

Decisão interlocutória
18/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ESTELA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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