TJSC - 5013980-20.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/05/2024 16:07 Baixa Definitiva 
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                                            21/05/2024 14:41 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP 
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                                            21/05/2024 14:41 Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
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                                            21/05/2024 14:41 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO CARLOS FIGUEIRA 
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                                            21/05/2024 14:28 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE 
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                                            21/05/2024 14:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2024 13:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            21/05/2024 13:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            17/05/2024 19:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:14 Despacho 
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                                            15/05/2024 13:31 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            22/04/2024 11:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            21/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 
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                                            11/04/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2024 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2024 13:12 Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024 
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                                            11/04/2024 10:54 Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50139802020238240020/TJSC 
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                                            01/02/2024 15:23 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC 
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                                            26/01/2024 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            26/01/2024 13:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            23/01/2024 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            23/01/2024 14:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta 
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                                            23/01/2024 14:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            30/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            21/11/2023 19:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            21/11/2023 19:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            20/11/2023 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/11/2023 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/11/2023 17:35 Julgado improcedente o pedido 
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                                            27/10/2023 13:55 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            27/10/2023 13:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS FIGUEIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            27/10/2023 12:46 Conclusos para despacho 
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                                            26/10/2023 17:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            13/10/2023 04:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            12/10/2023 00:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            02/10/2023 15:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            28/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            20/09/2023 10:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 655,85 
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                                            18/09/2023 17:24 Expedição de Alvará 
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                                            18/09/2023 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/09/2023 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2023 12:12 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2023 17:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            12/08/2023 18:12 Juntada de Petição 
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                                            10/08/2023 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 660,00 
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                                            09/08/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            28/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            20/07/2023 18:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/07/2023 18:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            18/07/2023 22:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            18/07/2023 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2023 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2023 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2023 19:33 Despacho 
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                                            17/07/2023 16:09 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2023 16:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            26/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            16/06/2023 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2023 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            16/06/2023 16:48 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            06/06/2023 19:17 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            06/06/2023 19:17 Determinada a citação 
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                                            06/06/2023 11:53 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2023 08:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS FIGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            06/06/2023 08:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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