TJSC - 0704009-13.2004.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0
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26/08/2025 06:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/08/2025 13:36
Recebidos os autos do STJ
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02/06/2025 19:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0704009132004824002320250602191818
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02/06/2025 19:17
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 182, 183, 184, 185, 186 e 189
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190
-
21/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0704009-13.2004.8.24.0023/SC APELANTE: NINA REIKO TOBOUTI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (OAB SC047542)ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)APELANTE: NELSON JHOE BATISTELA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (OAB SC047542)ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484)APELANTE: ARIOVALDO PIOVEZANI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508)APELADO: LINHA DIRETA MARKETING DIRETO LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508)APELADO: LEONARDO VIEIRA PIOVEZANIADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934)APELADO: LARISSA VIEIRA PIOVEZANIADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934)INTERESSADO: HUGO NICOLETTI (INTERESSADO)ADVOGADO(A): BRUNO VALTER SAGAZINTERESSADO: SAULO LINDER (Espólio)ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZAINTERESSADO: SANDRO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLERINTERESSADO: HELENICE VIEIRA PIOVEZANIADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZANINTERESSADO: DILMA OLIVEIRA LINDER (Inventariante)ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 190
-
20/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
20/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
20/05/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
-
20/05/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
20/05/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 19:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/05/2025 19:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/05/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 165
-
15/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 162 e 160
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161, 162 e 165
-
22/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
-
22/04/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
22/04/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
22/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 166
-
22/04/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
22/04/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/04/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 142
-
14/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138, 139, 140, 141 e 142
-
18/03/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 146
-
18/03/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
18/03/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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14/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
14/03/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
13/03/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
-
13/03/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
13/03/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
12/03/2025 13:04
Recurso Especial não admitido
-
06/03/2025 10:49
Juntada de Petição
-
06/03/2025 10:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
06/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
12/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 17:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
11/02/2025 17:25
Despacho
-
11/02/2025 06:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 118
-
10/02/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 115
-
05/02/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
-
23/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 08:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 99
-
04/12/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 96
-
03/12/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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26/11/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
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05/11/2024 15:03
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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04/11/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 100
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04/11/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/11/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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31/10/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b>
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08/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: OBS: Os autos ED 5000514-20.2022.8.24.0011 (n. 74 da pauta) serão julgados com composição estendida, pelos seguintes julgadores: Des.
Saul Steil, Des.
André Carvalho, Desa.
Eliza Maria Strapazzon, Des.
Sérgio Izidoro Heil e Des.
Carlos Roberto da Silva.
Apelação Nº 0704009-13.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: NINA REIKO TOBOUTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (OAB SC047542) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) APELANTE: NELSON JHOE BATISTELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (OAB SC047542) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) APELANTE: ARIOVALDO PIOVEZANI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: LINHA DIRETA MARKETING DIRETO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: OS MESMOS APELADO: LEONARDO VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934) APELADO: LARISSA VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934) INTERESSADO: HUGO NICOLETTI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO VALTER SAGAZ INTERESSADO: SAULO LINDER (Espólio) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA INTERESSADO: SANDRO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER INTERESSADO: HELENICE VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN INTERESSADO: DILMA OLIVEIRA LINDER (Inventariante) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2024.
Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente -
07/10/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024
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04/10/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/10/2024 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 137
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17/09/2024 08:59
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV3 -> GCIV0301
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16/09/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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16/09/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 72
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13/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
29/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 11:17
Remetidos os Autos - GCIV0301 -> CAMCIV3
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 58
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24/05/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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23/05/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55
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21/05/2024 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0301
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20/05/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
-
20/05/2024 18:02
Juntada de Petição
-
20/05/2024 18:02
Juntada de Petição
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
10/05/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59
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10/05/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
-
06/05/2024 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 19:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0704009-13.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: NINA REIKO TOBOUTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) APELANTE: NELSON JHOE BATISTELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) APELANTE: ARIOVALDO PIOVEZANI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: LINHA DIRETA MARKETING DIRETO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: OS MESMOS APELADO: LEONARDO VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934) APELADO: LARISSA VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934) INTERESSADO: HUGO NICOLETTI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO VALTER SAGAZ INTERESSADO: SAULO LINDER (Espólio) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA INTERESSADO: SANDRO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER INTERESSADO: HELENICE VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN INTERESSADO: DILMA OLIVEIRA LINDER (Inventariante) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente -
12/04/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
12/04/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/04/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46
-
25/03/2024 10:36
Retirada de pauta
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0704009-13.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: NINA REIKO TOBOUTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) APELANTE: NELSON JHOE BATISTELA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB SC010484) APELANTE: ARIOVALDO PIOVEZANI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: LINHA DIRETA MARKETING DIRETO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: OS MESMOS APELADO: LEONARDO VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934) APELADO: LARISSA VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): LISIANE BASTIAN CERUTTI (OAB SC010934) INTERESSADO: HUGO NICOLETTI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO VALTER SAGAZ INTERESSADO: SAULO LINDER (Espólio) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA INTERESSADO: SANDRO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER INTERESSADO: HELENICE VIEIRA PIOVEZANI ADVOGADO(A): RONALDO PIOVEZAN INTERESSADO: DILMA OLIVEIRA LINDER (Inventariante) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
08/03/2024 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/03/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 66
-
14/02/2024 16:13
Retirada de pauta
-
14/02/2024 14:21
Juntada de Petição
-
14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>
-
09/02/2024 12:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/02/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 262
-
08/09/2023 12:33
Juntada de Petição
-
12/04/2023 09:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0301
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
11/04/2023 14:48
Juntada de Petição
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
08/03/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
08/03/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/03/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
-
14/02/2023 16:02
Juntada de Petição
-
14/09/2022 12:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
-
14/09/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA VIEIRA PIOVEZANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/09/2022 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA OLIVEIRA LINDER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/09/2022 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENICE VIEIRA PIOVEZANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/09/2022 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/09/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAULO LINDER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/09/2022 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO VIEIRA PIOVEZANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/09/2022 09:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
-
09/09/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 10:09
Juntada de Petição
-
02/03/2022 10:09
Juntada de Petição
-
24/02/2022 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 142 do processo originário (28/10/2021). Guia: 2563001 Situação: Baixado.
-
24/02/2022 12:22
Distribuído por prevenção - Número: 06548027920038240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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