TJSC - 5015541-42.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 19:25
Juntado - Ofício
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01/03/2024 16:26
Baixa Definitiva
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26/02/2024 19:00
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2024 17:53
Juntada de peças digitalizadas
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23/02/2024 17:51
Expedição de ofício
-
23/02/2024 17:32
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
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23/02/2024 17:31
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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20/02/2024 15:56
Recebidos os autos do STJ
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11/12/2023 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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08/12/2023 07:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015541422023824000020231208070541
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08/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2023 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/11/2023 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2023 05:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/11/2023 18:23
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/11/2023 15:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/11/2023 20:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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25/10/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 14:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:01:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5015541-42.2023.8.24.0000/ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA REQUERENTE: JULIO CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) REQUERIDO: Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
05/10/2023 17:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/10/2023 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 3
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12/09/2023 14:11
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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12/09/2023 13:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/09/2023 18:05
Juntada de Petição
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11/09/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/09/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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31/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/07/2023 15:26
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 32
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28/07/2023 15:26
Recurso Extraordinário não admitido
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28/07/2023 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/07/2023 15:26
Recurso Especial não admitido
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26/07/2023 17:20
Juntada de Petição
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26/07/2023 14:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/07/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2023 11:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2023 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2023 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI02 -> DRI
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01/06/2023 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 11:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5015541-42.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER REQUERENTE: JULIO CESAR FERREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) REQUERIDO: Primeira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
12/05/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
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30/03/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/03/2023 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/03/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2023 15:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GG1CRI01 para GG2CRI02) - processo: 50537972520218240000
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20/03/2023 15:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GG1CRI01 -> DCDP
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17/03/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI01
-
17/03/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 17:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - EXCLUÍDA
-
17/03/2023 16:38
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI01 -> DCDP
-
17/03/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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