TJSC - 5037430-62.2022.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDSON NUNES DA SILVA

CPF *73.***.*28-03

PAULO CEZAR PEREIRA LIMA

CPF *09.***.*77-71

Advogados

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES

OAB: 029759/SC

CPF *84.***.*40-44

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA

OAB: 009490/SC

CPF *49.***.*40-59

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA

OAB: 033173/SC

CPF *70.***.*70-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011889-48.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 05/07/2024 16:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011883-41.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 07/07/2023 14:32

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 188 e 202

  • 07/07/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 07/07/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 06/07/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 176

  • 30/06/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 30/06/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 29/06/2023 18:56

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

  • 29/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte PAULO CEZAR PEREIRA LIMA, Guia 5910655, Subguia 3076791

  • 29/06/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2023 18:56

    Juntada - Guia Gerada - PAULO CEZAR PEREIRA LIMA - Guia 5910655 - R$ 768,49

  • 29/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte EDSON NUNES DA SILVA, Guia 5910654, Subguia 3076789

  • 29/06/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2023 18:56

    Juntada - Guia Gerada - EDSON NUNES DA SILVA - Guia 5910654 - R$ 768,49

  • 29/06/2023 18:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/06/2023 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 13:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON NUNES DA SILVA - CONDENADO

  • 29/06/2023 13:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CEZAR PEREIRA LIMA - CONDENADO

  • 29/06/2023 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

  • 28/06/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 186

  • 28/06/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 28/06/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 28/06/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:59

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 28/06/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:53

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 26/06/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 26/06/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 26/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/06/2023 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2023 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 13:49

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 26/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:27

    Transitado em Julgado para o Réu - PAULO CEZAR PEREIRA LIMA - EDSON NUNES DA SILVA<br>Data: 21/06/2023

  • 26/06/2023 13:27

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CEZAR PEREIRA LIMA - EDSON NUNES DA SILVA<br>Data: 10/02/2023

  • 21/06/2023 10:03

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50374306220228240008

  • 23/05/2023 13:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50374306220228240008/TJSC

  • 02/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 16/02/2023 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/02/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 14/02/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 14/02/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 14/02/2023 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta

  • 14/02/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/02/2023 18:05

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/02/2023 18:00

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/02/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/02/2023 10:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 10/02/2023 13:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/02/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 09/02/2023

  • 10/02/2023 11:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 09/02/2023

  • 09/02/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/02/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/02/2023 15:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/02/2023 13:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2023 13:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CEZAR PEREIRA LIMA - CONDENADO - PRESO

  • 08/02/2023 13:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CEZAR PEREIRA LIMA - CONDENADO

  • 08/02/2023 13:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON NUNES DA SILVA - CONDENADO - PRESO

  • 08/02/2023 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON NUNES DA SILVA - CONDENADO

  • 08/02/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta

  • 08/02/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/02/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 07/02/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 06/02/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/02/2023 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

  • 03/02/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

  • 03/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 18:49

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/02/2023 18:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/02/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2023 17:54

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/01/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 122

  • 30/01/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 30/01/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/01/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/01/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/01/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/01/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 19/01/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/01/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2023 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/01/2023 13:26

    Despacho

  • 12/01/2023 17:57

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/01/2023 16:00. Refer. Evento 53

  • 09/01/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/01/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 22:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

  • 15/12/2022 22:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

  • 13/12/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 76, 86 e 94

  • 13/12/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/12/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/12/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/12/2022 18:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

  • 08/12/2022 18:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

  • 08/12/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/12/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/12/2022 09:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 85

  • 08/12/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/12/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 13:26

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/12/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/12/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 06/12/2022 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/12/2022 09:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 06/12/2022

  • 05/12/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/12/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/12/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/12/2022 12:57

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/12/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:20

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/12/2022 11:20

    Expedição de ofício

  • 05/12/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 05/12/2022 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 05/12/2022 11:04

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/12/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 05/12/2022 11:02

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/12/2022 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

  • 05/12/2022 10:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/12/2022 10:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/01/2023 16:00

  • 05/12/2022 10:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/12/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 05/12/2022 10:40

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/12/2022 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/12/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2022 14:05

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/11/2022 15:17

    Juntada de Petição - PAULO CEZAR PEREIRA LIMA (SC029759 - NOEMIA LEONIDA BORGES)

  • 09/11/2022 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/11/2022 22:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

  • 08/11/2022 22:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 07/11/2022

  • 03/11/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 03/11/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 03/11/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:54

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 01/11/2022 13:53

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 01/11/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 12:40

    Juntada de Petição - EDSON NUNES DA SILVA (SC033173 - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA)

  • 31/10/2022 17:51

    Recebida a denúncia

  • 31/10/2022 16:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035705-38.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

  • 31/10/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CEZAR PEREIRA LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 31/10/2022 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON NUNES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 27/10/2022 18:53

    Distribuído por dependência - Número: 50372720720228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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