TJSC - 5071363-16.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 16:18
Baixa Definitiva
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05/06/2024 16:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/06/2024 16:11
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS
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05/06/2024 16:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/05/2024 14:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/05/2024 14:48
Transitado em Julgado
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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02/04/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 14:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>
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13/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071363-16.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO PADILHA KUHNEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
12/03/2024 11:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
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12/03/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/03/2024 11:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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11/03/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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08/03/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/03/2024 21:31
Juntada de Petição
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02/03/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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22/11/2023 19:22
Decisão interlocutória
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22/11/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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22/11/2023 14:09
Juntada de Certidão
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22/11/2023 13:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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22/11/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/11/2023 13:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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