TJSC - 5015326-66.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 19:00
Baixa Definitiva
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20/05/2024 18:59
Transitado em Julgado - Data: 18/05/2024
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20/05/2024 18:59
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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20/05/2024 16:21
Recebidos os autos do STF
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14/12/2023 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2023 08:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015326662023824000020231214085730
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/12/2023 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/11/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 20:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/11/2023 20:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/11/2023 20:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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28/11/2023 20:55
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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28/11/2023 14:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/11/2023 11:03
Juntada de Petição
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27/11/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/11/2023 18:34
Juntada de Petição
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24/11/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/10/2023 18:39
Recurso Extraordinário não admitido
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18/10/2023 18:39
Recurso Especial não admitido
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18/10/2023 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2023 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/10/2023 16:38
Juntada de Petição
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16/10/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2023 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2023 15:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/09/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/09/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2023 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI08 -> DRI
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30/08/2023 11:17
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5015326-66.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 61) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REQUERENTE: ALEXSANDRO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) REQUERIDO: Quinta Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
11/08/2023 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 61
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30/05/2023 17:02
Retirado de pauta
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5015326-66.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 37) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REQUERENTE: ALEXSANDRO VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) REQUERIDO: Quinta Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
12/05/2023 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37
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12/05/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/05/2023 11:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GG1CRI10 -> GG1CRI08
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11/05/2023 11:03
Despacho
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10/05/2023 17:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI08 -> GG1CRI10
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24/03/2023 10:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI08
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22/03/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 12:56
Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI08 -> SGRUCRI1
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17/03/2023 21:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI08
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17/03/2023 21:35
Juntada de Certidão
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17/03/2023 21:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José - EXCLUÍDA
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17/03/2023 11:37
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI08 -> DCDP
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16/03/2023 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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