27/08/2024 15:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/08/2024 16:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2024 14:58

Baixa Definitiva
14/08/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 461 Data do cumprimento: 14/08/2024
09/08/2024 21:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN
09/08/2024 21:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFERSON MARTINS STEFANES
09/08/2024 21:14

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/08/2024 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE
09/08/2024 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/08/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 471 Data do cumprimento: 07/08/2024
06/08/2024 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 471 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
06/08/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 18:43

Expedição de ofício
06/08/2024 18:41

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
06/08/2024 17:22

Expedição de Guia Recolhimento
06/08/2024 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003115-79.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 24
06/08/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 16:55

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/08/2024 16:52

Transitado em Julgado
06/08/2024 16:51

Transitado em Julgado para o Réu - JEFERSON MARTINS STEFANES Data: 03/08/2024
06/08/2024 16:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFERSON MARTINS STEFANES Data: 03/08/2024
06/08/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 457 e 458
05/08/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 461 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
05/08/2024 13:15

Expedição de Mandado - Prioridade - PZOCEMAN
03/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452 e 453
31/07/2024 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MARTINS STEFANES - CONDENADO
29/07/2024 15:54

Intimado em Secretaria
29/07/2024 15:54

Intimado em Secretaria
29/07/2024 15:54

Juntado(a)
26/07/2024 17:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:26

Intimado em Secretaria
26/07/2024 17:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/07/2024 17:26

Intimado em Secretaria
26/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento
26/07/2024 16:25

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiência Juiz - 26/07/2024 08:00. Refer. Evento 229
25/07/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 400, 416 e 442
25/07/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
25/07/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
25/07/2024 18:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 366
22/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
22/07/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
22/07/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
19/07/2024 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 422 Data do cumprimento: 19/07/2024
18/07/2024 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 419 Data do cumprimento: 18/07/2024
18/07/2024 14:02

Juntado(a)
18/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 425 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 12:18

Juntado(a)
17/07/2024 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 410 Data do cumprimento: 16/06/2024
17/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/07/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 419 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
16/07/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 425 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
16/07/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
16/07/2024 17:46

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
16/07/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
16/07/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI PEDRO LINK. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 17:26

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
16/07/2024 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309
16/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:45

Decisão interlocutória
16/07/2024 08:40

Juntada de Petição
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
15/07/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 410 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
15/07/2024 16:50

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
15/07/2024 16:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
12/07/2024 17:28

Juntado(a)
12/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
12/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
12/07/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 12:17

Expedição de ofício
09/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 16:22

Juntado(a)
09/07/2024 14:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321 Data do cumprimento: 09/07/2024
09/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/07/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300 Data do cumprimento: 08/07/2024
08/07/2024 13:44

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
06/07/2024 08:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312 Data do cumprimento: 06/07/2024
05/07/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
05/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
05/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
05/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
05/07/2024 16:24

Juntado(a)
05/07/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318 Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317 Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306 Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301 Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 12:39

Juntada de Ofício cumprido
04/07/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 04/07/2024
04/07/2024 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308 Data do cumprimento: 04/07/2024
04/07/2024 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 04/07/2024
04/07/2024 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311 Data do cumprimento: 04/07/2024
04/07/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2024 13:32

Expedição de ofício
04/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:37

Juntado(a)
03/07/2024 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303 Data do cumprimento: 02/07/2024
03/07/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 02/07/2024
03/07/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310 Data do cumprimento: 02/07/2024
03/07/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307 Data do cumprimento: 02/07/2024
03/07/2024 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313 Data do cumprimento: 02/07/2024
03/07/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 Data do cumprimento: 02/07/2024
03/07/2024 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316 Data do cumprimento: 02/07/2024
03/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 257
02/07/2024 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
01/07/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
01/07/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
01/07/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: SONIA REGINA MARCON
01/07/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301 Oficial: SONIA REGINA MARCON
01/07/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: SONIA REGINA MARCON
01/07/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: SONIA REGINA MARCON
01/07/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
01/07/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
01/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
01/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
01/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
01/07/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/07/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/07/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
01/07/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
01/07/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: SONIA REGINA MARCON
01/07/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311 Oficial: SONIA REGINA MARCON
01/07/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
01/07/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
01/07/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
01/07/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
01/07/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/07/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/07/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/07/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 01/07/2024
28/06/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
28/06/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024 Prazo do edital: 16/07/2024 Prazo de citação/intimação: 22/07/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003262-08.2022.8.24.0049/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON MARTINS STEFANES EDITAL Nº 310061344933 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito JURADOS(A): 1º) SARAJANI SEGALA CARDOZO DA SILVA 2º) INGRID BENTES CHIELE 3º) IVANETE BASSO BIANCHI 4º) ELEANDRO MERIGO 5º) LURDES B.

P.

BIERKHEUR 6º) ESTER DOS SANTOS MACHADO 7º) DAVID ARRUDA CAMARGO DA ROCHA 8º) JULIA CRISTINA VOESE DOS SANTOS 9º) FERNANDO RODIGHERO MAZONETTO 10º) EVANDRO URNAU 11º) ANNA LETÍCIA RAMBO OLIVO 12º) JOSÉ RONALDO RODRIGUES MARQUES 13º) JAQUELINE FIORINI 14º) PRISCILA JAMARA HENTZ 15º) FLAVIO MORAES DA SILVA 16º) FERNANDA DIANE ALVES HINNING 17º) CLAUDINE C.

BERNARDY 18º) JÉSSICA PROVENCE 19º) TATIANA GOMES FREITAG 20º) GILBERTO LUIZ HENDGES 21º) ALFREDO CARLOS MERIGO 22º) JOHN WILHAN MONTANGNA 23º) JULIO CÉSAR BIESDORF 24º) MARCIO JOSÉ MARIA 25º) ROSELI KROTH ZEISER Suplentes: 1°) SADI PEDRO LINK 2°) LUIZ CARLOS SILVANO 3°) TAÍZA GABRIELA ZANATTA CRESTANI 4°) FERNANDA BALDO 5°) CARLOS JUARES GEHLEN 6°) PATRÍCIA NAIELY DE PAULA 7º) MARISA KASPER DALAPOSSA 8º) BRUNA APARECIDA VICENZI 9º) DEJAIR TEIXEIRA 10º) ROGÉRIO ANTONIO BACH PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 26/07/2024 08:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:59

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
27/06/2024 17:47

Expedição de Edital - intimação
27/06/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER DOS SANTOS TEODORO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE MARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA CRISTINA GOMES FREITAG. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINE CRISTINE BERNARDY. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO MORAES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA JAMARA HENTZ PAVI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE FIORINI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES BERNARDES PRESTES BIRKHEUR. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI KROTH ZEISER. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR BIESDORF. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONN WILHAN MONTANGNA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO CARLOS MERIGO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO LUIZ HENDGES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA PROVENCE. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DIANE ALVES HINNING. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RONALDO RODRIGUES MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA LETICIA RAMBO OLIVO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO URNAU. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RODIGHERO MAZONETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA CRISTINA VOESE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID ARRUDA CAMARGO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANDRO MERIGO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE BASSO BIANCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID BENTES CHIELE. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAJANI SEGALA CARDOZO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:09

Despacho
27/06/2024 13:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:41

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 27/06/2024 13:30. Refer. Evento 230
25/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/06/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/06/2024 Prazo do edital: 08/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/07/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003262-08.2022.8.24.0049/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON MARTINS STEFANES EDITAL Nº 310061026952 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): JEFERSON MARTINS STEFANES, endereço: rua ARARAS, 11 - BALNEÁRIO ALBATROZ - 83260000, Matinhos/PR (Residencial). OBJETIVO: INTIMAÇÃO DO ACUSADO acima identificado, para que compareça na SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI que será realizada presencialmente, designada para o dia 26/07/2024 08:00:00.

A Sessão de Julgamento será realizada no Salão do Tribunal do Júri localizado na Av.

Recife, 1700 - Bairro: Santo Antonio - CEP: 89870-000 - Fone: (49)3700-9200 - Email: [email protected]
24/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
24/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
24/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: SONIA REGINA MARCON
24/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: SONIA REGINA MARCON
24/06/2024 14:13

Juntada de Ofício cumprido
24/06/2024 13:11

Juntado(a)
24/06/2024 13:04

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
24/06/2024 13:04

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
24/06/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 12:58

Juntado(a)
24/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024
21/06/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
21/06/2024 17:02

Expedição de Edital - intimação
21/06/2024 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2024 17:02

Expedição de ofício
21/06/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 15:50

Expedição de ofício
21/06/2024 15:35

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
21/06/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ OSNI VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR FRANCISCO PIMENTEL. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DAMIAO DE SOUZA ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR HART DE REZENDE. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 15:09

Expedição de ofício
21/06/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
20/06/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
20/06/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
20/06/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
19/06/2024 19:48

Decisão interlocutória
19/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 19:47

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 27/06/2024 13:30
19/06/2024 19:41

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiência Juiz - 26/07/2024 08:00
19/06/2024 19:03

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/06/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARAVILHA - UPA - EXCLUÍDA
17/01/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
17/01/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
16/01/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
16/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
12/01/2024 21:17

Despacho
12/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:00

Juntada de Ofício cumprido
29/06/2023 17:47

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/06/2023 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
21/06/2023 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
20/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2023 14:37:57)
20/06/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
20/06/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/06/2023 12:56

Juntada de Petição
19/06/2023 14:32

Juntado(a)
16/06/2023 20:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/06/2023 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 15/06/2023
15/06/2023 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MARTINS STEFANES - PRONUNCIADO
15/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
15/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 198
15/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
15/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:59

Expedição de alvará de soltura
15/06/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
15/06/2023 12:25

Expedição de Mandado - Prioridade - PZOCEMAN
15/06/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:29

Desacolhida a Prisão Preventiva
13/06/2023 18:12

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:15

Transitado em Julgado para o Réu - JEFERSON MARTINS STEFANES Data: 13/06/2023
13/06/2023 13:14

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFERSON MARTINS STEFANES Data: 07/03/2023
13/06/2023 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2023 09:30

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50032620820228240049
16/05/2023 23:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003115-79.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 57
04/04/2023 11:32

Juntada de Petição
03/04/2023 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC
03/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
03/04/2023 16:41

Alterado o assunto processual
03/04/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
03/04/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
31/03/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:22

Juntada de Petição
29/03/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/03/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/03/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/03/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:45

Decisão interlocutória
27/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
26/03/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/03/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/03/2023 16:43

Juntada de Petição
20/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
20/03/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/03/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/03/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/03/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:31

Decisão interlocutória
13/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 01:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO'
10/03/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/03/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 152
09/03/2023 19:47

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:59

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 09/03/2023
08/03/2023 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 08/03/2023
07/03/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
07/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
07/03/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/03/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
06/03/2023 16:25

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
06/03/2023 16:25

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
06/03/2023 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MARTINS STEFANES - PRONUNCIADO - PRESO
06/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 13:28

Proferida Sentença de Pronúncia
06/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/02/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/02/2023 19:07

Conclusos para despacho
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/02/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/02/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2023 13:28

Juntada de Petição
13/02/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/02/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 18:12

Despacho
10/02/2023 17:30

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/02/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/02/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/02/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/02/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 12:45

Decisão interlocutória
08/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:29

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:18

Juntada de Petição
06/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/02/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/01/2023 18:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/01/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 24/01/2023 14:00. Refer. Evento 48
24/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 16:19

Despacho
24/01/2023 16:19

Conclusos para decisão
04/01/2023 09:13

Juntada de Petição
16/12/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/12/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/12/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/12/2022 18:12

Juntada de Petição
15/12/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/12/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:55

Despacho
15/12/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/12/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/12/2022 14:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/12/2022 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 12/12/2022
13/12/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 52
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2022 15:55

Juntada de Petição
12/12/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/12/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/12/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2022 15:49

Juntado(a)
10/12/2022 07:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
10/12/2022 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
08/12/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/12/2022 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 07/12/2022
07/12/2022 19:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2022 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 05/12/2022
06/12/2022 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 05/12/2022
06/12/2022 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
05/12/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 14:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/12/2022 14:47

Juntado(a)
04/12/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/12/2022 13:56

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 10:03

Juntado(a)
02/12/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - 02/12/2022 10:01:45)
01/12/2022 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/12/2022 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/12/2022 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/12/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
01/12/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2022 13:47

Expedição de ofício
01/12/2022 13:46

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
01/12/2022 13:46

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
01/12/2022 13:46

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
01/12/2022 13:46

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
30/11/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
30/11/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2022 19:08

Decisão interlocutória
29/11/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 24/01/2023 14:00
29/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
28/11/2022 19:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
28/11/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:18

Juntada de Petição
22/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Guarda e Responsabilidade - 22/11/2022 13:29:43)
21/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2022 09:32

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2022 09:28

Expedição de ofício
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2022 13:28

Juntado(a)
18/11/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2022 11:01

Juntada de Petição
17/11/2022 22:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
17/11/2022 22:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/11/2022 02:01:32)
17/11/2022 22:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2022 17:40:35)
17/11/2022 18:01

Juntada de Petição
17/11/2022 14:01

Juntada de Petição
14/11/2022 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 14/11/2022
14/11/2022 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
11/11/2022 18:58

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
11/11/2022 17:40

Juntado(a)
10/11/2022 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/11/2022 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:50

Recebida a denúncia
08/11/2022 12:18

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2022 21:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON MARTINS STEFANES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/11/2022 21:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/11/2022 21:32:36)
07/11/2022 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON MARTINS STEFANES. Justiça gratuita: Deferida.
07/11/2022 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
07/11/2022 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNANI CARDOSO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
07/11/2022 21:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003115-79.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 43
07/11/2022 15:58

Distribuído por dependência - Número: 50031157920228240049/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00