TJSC - 5011608-04.2023.8.24.0019
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2024 21:09
Baixa Definitiva
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30/06/2024 21:09
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
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30/06/2024 21:08
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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09/05/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2024 12:52
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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09/05/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/05/2024 08:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000122-85.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
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03/05/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 08:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008389-17.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
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19/04/2024 11:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011608-04.2023.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELEILSON DE AMORIM DOS SANTOS EDITAL Nº 310055837938 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: ELEILSON DE AMORIM DOS SANTOS, CPF: *38.***.*94-95, filho de MARIA CAETANO DE AMORIM, nascido em: 09/06/1998, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 13 de setembro de 2023, Capitulação: artigo 147, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. -
06/03/2024 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
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27/02/2024 14:30
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2024 14:28
Juntada de Certidão
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27/02/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/02/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/02/2024 08:45
Recebida a denúncia
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27/02/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:04
Conclusos para decisão
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26/02/2024 16:01
Alterado o assunto processual
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26/02/2024 16:01
Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)
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26/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:59
Terminativa - Declarada incompetência
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21/02/2024 12:19
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECC - Instrução - 27/02/2024 14:15. Refer. Evento 8
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20/02/2024 12:00
Conclusos para decisão
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19/02/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 12:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
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02/02/2024 09:17
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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01/02/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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08/01/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
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13/12/2023 09:15
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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12/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/12/2023 21:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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08/12/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/12/2023 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 06/12/2023
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06/12/2023 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 06/12/2023
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04/12/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 05/12/2023 15:28:42)
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04/12/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 05/12/2023 15:28:42)
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04/12/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 05/12/2023 15:28:42)
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01/12/2023 12:18
Expedição de ofício
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29/11/2023 10:14
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50083891720228240019/SC
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29/11/2023 10:04
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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29/11/2023 10:01
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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29/11/2023 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARA ELIANE DE JESUS SALES. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/11/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINAIANA MAGALHAES DE MIRANDA MACEDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/11/2023 09:54
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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10/11/2023 17:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 27/02/2024 14:15
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10/11/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/11/2023 12:27
Determinada a citação
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08/11/2023 17:50
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2023 07:32
Conclusos para despacho
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02/11/2023 14:56
Distribuído por dependência - Número: 50101010820238240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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