TJSC - 0310538-84.2015.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 21:52
Conclusos para decisão
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06/06/2025 17:50
Juntada de Petição
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19/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0310538-84.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: QUE SHOW PRODUCOES DE EVENTOS LTDA EDITAL Nº 310055838684 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUE SHOW PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-03, endereço: RUA DOM HENRIQUE, 170, APT 305 - DOS MUNICIPIOS - 88337155, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2189/2015.
Valor do Débito: 907,24.
Data do Cálculo: 31/10/2015.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/03/2024 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
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06/03/2024 16:26
Expedição de Edital - citação
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19/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/10/2021 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/09/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2021 11:50
Despacho
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16/09/2021 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2020 00:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2020 06:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/07/2020 06:10
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/04/2020 22:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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13/03/2020 09:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/03/2020 18:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256 Página:
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09/03/2020 16:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20018615-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2020 16:21
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09/03/2020 16:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20018615-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2020 16:21
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05/03/2020 18:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Balneário Camboriú em relação ao imposto de inscrição nº 41942/2014 da CDA nº 2189/2015 (fl.
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03/03/2020 18:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/03/2020 18:18
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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03/03/2020 18:17
Certificado a publicação e registro da sentença
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03/03/2020 18:17
Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Balneário Camboriú em relação ao imposto de inscrição nº 41942/2014 da CDA nº 2189/2015 (fl. 2). O autor é isento do pagamento das cus
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02/03/2020 11:25
Conclusos para despacho
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02/03/2020 11:25
Conclusos para despacho
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28/02/2020 15:51
Conclusos para decisão interlocutória
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01/02/2020 14:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/01/2020 19:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/01/2020 13:09
Mero expediente - SAJ - Determino que o Cartório esgote as referidas diligências, emitindo os ofícios ou mandados de citação que forem necessários, tendo em conta os endereços do executado cadastrados neste processo. Intime-se.
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11/12/2019 18:54
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/12/2019 18:54
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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10/09/2019 13:51
Conclusos para decisão interlocutória
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29/08/2019 15:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20024205-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 15:02
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29/08/2019 15:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20024205-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 15:02
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02/08/2019 09:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/07/2019 16:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/07/2019 16:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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22/07/2019 14:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/07/2019 14:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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13/06/2019 17:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/017173-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter
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05/07/2018 03:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2018 23:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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11/06/2018 14:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012505-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 14:04
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11/06/2018 14:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012505-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 14:04
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11/06/2018 14:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012505-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2018 14:04
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30/05/2018 20:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 20:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/05/2018 20:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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20/04/2018 06:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/04/2018 16:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/04/2018 14:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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04/04/2018 14:48
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20006456-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/04/2018 14:42
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09/07/2016 09:35
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/07/2016 09:35
Juntada
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05/07/2016 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523517180TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Que Show Producoes de Eventos Ltda - Me
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29/06/2016 17:43
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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27/06/2016 16:27
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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31/10/2015 13:03
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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