TJSC - 0319975-38.2018.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERALDO CHECHETTO

CPF *93.***.*11-72

HELLMUTH HASSE

CPF *06.***.*30-82

Advogados

HELIO LUIZ CESCHIN

OAB: 014703/SC

CPF *31.***.*21-15

VERALDO CHECHETTO

OAB: 004095/SC

CPF *93.***.*11-72

Polo Passivo

Partes

MASTER ADMINISTRADORA DE BENS E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ: 15.711.044/0001-05

Advogados

DANTE AGUIAR AREND

OAB: 014826/SC

CPF *20.***.*92-31

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB: 022790/SC

CPF *41.***.*65-85

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

CPF *53.***.*59-68

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE

OAB: 029454/SC

CPF *08.***.*94-32

ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR

OAB: 009592/SC

CPF *99.***.*99-87

FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS

OAB: 007190/SC

CPF *60.***.*32-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 16:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CV0

  • 07/10/2024 16:31

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 07/10/2024 16:11

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/08/2024 16:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0319975382018824000820240821163824

  • 21/08/2024 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

  • 01/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 15:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 31/07/2024 15:02

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/07/2024 14:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 29/07/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115

  • 15/07/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/07/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

  • 13/06/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 12:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 13/06/2024 12:40

    Recurso Especial não admitido

  • 31/05/2024 15:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 31/05/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/04/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

  • 11/04/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

  • 22/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 17:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

  • 21/03/2024 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Destaca-se: Art. 177.

    A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

    Parágrafo único.

    O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

    Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

    Apelação Nº 0319975-38.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 180) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: HELLMUTH HASSE (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VERALDO CHECHETTO (OAB SC004095) ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) APELANTE: VERALDO CHECHETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VERALDO CHECHETTO (OAB SC004095) ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) APELADO: MASTER ADMINISTRADORA DE BENS E LOTEAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA BARNI VALLE (OAB SC029454) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): ERIVALDO NUNES CAETANO JUNIOR (OAB SC009592) ADVOGADO(A): FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS (OAB SC007190) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND INTERESSADO: VDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): IVETE THOM CHECHETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 01/03/2024 13:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/03/2024 13:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 180

  • 30/01/2024 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104

  • 30/01/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/01/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/01/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1

  • 19/01/2024 19:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

  • 22/08/2023 14:32

    Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

  • 21/08/2023 19:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 15/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 02/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/08/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 14/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 18:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

  • 13/07/2023 18:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

  • 23/06/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 154

  • 02/06/2023 17:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

  • 02/06/2023 17:12

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Reativados

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 30/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 15/05/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 28/04/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 20:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

  • 27/04/2023 20:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 18:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 08:55

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

  • 04/04/2023 11:23

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 21:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104

  • 03/04/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 27/03/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 20/03/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/03/2023 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1

  • 20/03/2023 19:06

    Despacho

  • 17/03/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104

  • 13/03/2023 15:25

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 13/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1

  • 13/03/2023 15:18

    Despacho

  • 27/02/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 24/02/2023 10:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/02/2023 10:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 23/11/2022 11:12

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 11:11

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 15:17

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0503 para GCOM0104) - processo: 00042346520178240008

  • 24/05/2022 15:17

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2022 14:49

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP

  • 24/05/2022 14:49

    Determina redistribuição por incompetência

  • 25/04/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503

  • 25/04/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 22/04/2022 14:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0503 -> DCDP

  • 22/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/04/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Ajuizamento: 21/06/2024 09:45

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