TJSC - 5022430-56.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

POSTO AGUA VERDE LTDA

CNPJ: 80.443.765/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 16:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 04/12/2024 16:22

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 04/12/2024 13:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/10/2024 19:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022430562021824000820241014194907

  • 12/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/09/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/09/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/09/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 17:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/09/2024 17:14

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/09/2024 16:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/09/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/08/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/08/2024 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/07/2024 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 26/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 537365, Subguia 114138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 236,18

  • 25/07/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2024 17:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 537365, Subguia 114138

  • 10/07/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 14:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/07/2024 14:33

    Determinada a intimação

  • 09/07/2024 09:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2024 13:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 537365, Subguia 103449

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 17/04/2024 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2024 17:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 537365, Subguia 103449

  • 12/04/2024 17:37

    Juntada - Guia Gerada - POSTO AGUAVERDE LTDA - Guia 537365 - R$ 233,96

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 12/03/2024 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022430-56.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: POSTO AGUAVERDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/02/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 21/02/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 20/02/2024 19:14

    Terminativa - Agravo Interno Acolhido

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/08/2023 10:21

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 09/08/2023 17:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/08/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/06/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 29/06/2023 18:21

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 11/12/2022 12:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 09/12/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 13:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 28/11/2022 13:29

    Despacho

  • 25/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (05/09/2022). Guia: 4159334 Situação: Baixado.

  • 25/11/2022 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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