TJSC - 5001673-04.2022.8.24.0009

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON VARGAS RODRIGUES

CPF *81.***.*10-46

ELISIANA TEREZA HANG

CPF *69.***.*51-45

Advogados

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN

OAB: 056184/SC

CPF *52.***.*07-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

  • 30/04/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 30/04/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/04/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:51

    Juntado(a)

  • 30/04/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/04/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

  • 30/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 30/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIANA TEREZA HANG. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/04/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON VARGAS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/04/2024 13:48

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 30/04/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:47

    Juntado(a)

  • 04/03/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 04/03/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/02/2024 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON VARGAS RODRIGUES - ABSOLVIDO

  • 23/02/2024 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISIANA TEREZA HANG - ABSOLVIDO

  • 23/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:28

    Recebidos os autos - TJSC -> BMRUN Número: 50016730420228240009

  • 21/02/2024 15:57

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BMRUN -> TJSC

  • 21/02/2024 15:37

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016730420228240009/TJSC referente ao evento 76

  • 11/01/2024 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2023 18:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/08/2023 16:52

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50016730420228240009

  • 11/07/2023 14:34

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 02/02/2023 16:00. Refer. Evento 47

  • 11/04/2023 08:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016730420228240009/TJSC

  • 13/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BMRUN -> TJSC

  • 13/03/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/03/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2023 14:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/02/2023 13:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

  • 22/02/2023 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 07/02/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:40

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/02/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 06/02/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/02/2023 12:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/02/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/02/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/02/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/02/2023 16:50

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 02/02/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

  • 20/01/2023 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 20/01/2023

  • 12/01/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/01/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/01/2023 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES

  • 12/01/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING

  • 12/01/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/01/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/01/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/01/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/01/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/01/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/01/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/01/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/01/2023 16:06

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 16:03

    Expedição de ofício

  • 12/01/2023 16:00

    Expedição de Mandado - UUICEMAN

  • 12/01/2023 15:59

    Expedição de Mandado - UUICEMAN

  • 11/01/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 10/01/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/01/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/01/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 13:51

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 02/02/2023 16:00

  • 15/12/2022 16:24

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 26/01/2023 14:00. Refer. Evento 35

  • 12/12/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 09/12/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/12/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/12/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 19:48

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2022 16:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 26/01/2023 14:00

  • 06/12/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/12/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 21/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 10:37

    Despacho

  • 11/11/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

  • 03/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 27/09/2022 17:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 27/09/2022 11:50

    Expedição de Mandado - UUICEMAN

  • 26/09/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2022 22:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 20/09/2022 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

  • 20/09/2022 12:41

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 20/09/2022 12:41

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/09/2022 13:42

    Juntado(a)

  • 19/09/2022 13:41

    Juntado(a)

  • 19/09/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/09/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2022 20:14

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2022 12:58

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 15:43

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 06/02/2023 16:30. Refer. Evento 3

  • 16/09/2022 15:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - MAGISTRADO - 06/02/2023 16:30

  • 16/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:03

    Distribuído por dependência - Número: 00001354920178240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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