TJSC - 0910044-87.2013.8.24.0023

31/01/2025 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0910044872013824002320250131155302

31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458

23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

14/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

14/01/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

13/01/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025 18:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/01/2025 18:02

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

10/01/2025 18:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/01/2025 18:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/01/2025 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

10/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

10/12/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024 15:37

Juntada de Petição

10/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

07/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

07/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

07/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/11/2024 09:40

Recurso Especial prejudicado - Complementar ao evento nº 440

05/11/2024 09:40

Recurso Especial não admitido

05/11/2024 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/11/2024 09:40

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 437

05/11/2024 09:40

Recurso Extraordinário não admitido

30/08/2024 15:07

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

30/08/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

14/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024 18:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/08/2024 18:03

Determinada a intimação

12/08/2024 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/08/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

05/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

25/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024 11:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

11/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 563897, Subguia 108465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

11/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 564610, Subguia 108566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

31/05/2024 20:49

Juntada de Petição

31/05/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

29/05/2024 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 564610, Subguia 108566

29/05/2024 17:48

Juntada - Guia Gerada - DARIO ELIAS BERGER - Guia 564610 - R$ 233,96

29/05/2024 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 563897, Subguia 108465

29/05/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - DARIO ELIAS BERGER - Guia 563897 - R$ 233,96

10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

09/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

29/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

29/04/2024 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2024 15:24

Juntada de Petição

08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

08/04/2024 00:00

Intimação

05/04/2024 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 189

04/04/2024 07:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

03/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

25/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

15/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

14/03/2024 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/03/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 393 - Conhecido o recurso e provido em parte - 12/03/2024 09:22:55)

11/03/2024 09:44

Juntada de Petição

26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>

26/02/2024 00:00

Intimação

23/02/2024 15:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 84

24/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

03/10/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

03/10/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

02/10/2023 18:17

Conclusos para juízo de adequação

02/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRTS

29/09/2023 17:54

Recurso Especial - retratação positiva - Agravo do art. 1.021 CPC

19/09/2023 09:52

Juntada de Petição

15/06/2023 15:25

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

14/06/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

06/05/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

27/04/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

22/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

22/03/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

21/03/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023 15:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/03/2023 15:06

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 negado seguimento

14/03/2023 16:28

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

13/03/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

13/03/2023 21:29

Juntada de Petição

06/03/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

04/03/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

23/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/02/2023 16:08

Determinada a intimação

17/02/2023 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

01/11/2022 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

11/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

17/09/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

08/09/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022 15:38

Agravo em Recurso Especial sobrestado

08/09/2022 09:04

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

07/09/2022 19:05

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)

01/09/2022 13:57

Recebidos os autos do STJ

27/01/2022 17:21

Juntada de Petição

27/01/2022 17:21

Juntada de Petição

12/11/2021 12:29

Juntada de certidão - inspecionado

17/12/2020 03:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2020 09:51

Informação - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

06/04/2020 09:51

Informação - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

06/04/2020 09:51

Informação - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

26/02/2019 17:58

Recebido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

26/02/2019 17:58

Recebido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

26/02/2019 17:58

Recebido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

25/01/2019 12:47

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Certidão de envio STJ

25/01/2019 12:47

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Certidão de envio STJ

25/01/2019 12:46

Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Certidão de envio STJ

22/01/2019 14:08

Remessa à Seção Digitalização - Aguardar Transmissão - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Em 22/01/2019, remeto estes

22/01/2019 14:08

Remessa à Seção Digitalização - Aguardar Transmissão - STJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Em 22/01/2019,

22/01/2019 14:08

Remessa à Seção Digitalização - Aguardar Transmissão - STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Em 22/01/2019, remeto estes

17/12/2018 22:36

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

17/12/2018 22:36

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

17/12/2018 22:36

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimaçã

13/12/2018 15:07

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Certidão de Disponibilização

13/12/2018 13:57

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Aos 13 de dezembro de 2018 encaminho os presentes autos

13/12/2018 13:49

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Publicação de Decisão

13/12/2018 13:48

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Publicação d

13/12/2018 13:48

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Publicação de Decisão

13/12/2018 05:14

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

13/12/2018 05:13

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

13/12/2018 05:13

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

13/12/2018 05:13

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

13/12/2018 05:13

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

13/12/2018 05:13

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

13/12/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Disponibilizado em 12/12/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número

13/12/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Disponibilizado em 12/12/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocr

13/12/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Disponibilizado em 12/12/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número

11/12/2018 18:57

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

11/12/2018 18:54

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

11/12/2018 18:54

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

11/12/2018 13:58

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - I - Em observância ao procedime

11/12/2018 13:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

11/12/2018 13:58

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

11/12/2018 13:58

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - I - Em observância

11/12/2018 13:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002

11/12/2018 13:58

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

11/12/2018 13:58

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - I - Em observância ao procedime

11/12/2018 13:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

11/12/2018 13:58

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

03/12/2018 12:23

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

03/12/2018 12:23

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

03/12/2018 12:22

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

03/12/2018 12:19

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Nº Protocolo: WTJU.18.10074808-0 Tipo da Petição: Contrarr

03/12/2018 11:41

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data

13/11/2018 11:35

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

13/11/2018 11:26

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordin

13/11/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Disponibilizado em 12/11/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do D

12/11/2018 11:11

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

12/11/2018 10:57

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Fica(m) intimado(s) Nilton João de Macedo Machado, Guilherme S

09/11/2018 14:37

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

09/11/2018 14:36

Apensado - Protocolo nº WTJU.1801244987-0 Agravo em Recurso Especial

09/11/2018 14:36

Cadastramento - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

09/11/2018 14:36

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

01/11/2018 16:38

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Nº Protocolo: WTJU.18.01245059-3 Tipo da Petição: Contrarr

01/11/2018 16:33

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Nº Protocolo: WTJU.18.01245056-9 Tipo da Peti

29/10/2018 08:52

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

26/10/2018 15:05

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Procurador: Rogê Macedo Neves Posta a questão nestes te

26/10/2018 15:05

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Procurador: Rogê Macedo Neves Posta a ques

26/10/2018 14:51

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data

26/10/2018 14:47

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento altera

26/10/2018 14:33

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Procurador: Rogê Macedo Neves Posta assim a questão, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA requer, com esteio no art. 1.042, § 4º, do CPC,

26/10/2018 14:14

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50006] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data

16/10/2018 02:59

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

16/10/2018 02:59

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Certidão d

16/10/2018 02:59

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

16/10/2018 02:59

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJS

03/10/2018 20:07

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Certidão de Disp

03/10/2018 20:07

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Certidão de Disponibilização

03/10/2018 18:35

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Aos 3 de outubro de 2018 encaminho os presentes autos p

03/10/2018 18:34

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Aos 3 de outubro de 2018 encaminho os pres

03/10/2018 15:33

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

03/10/2018 15:32

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

03/10/2018 13:26

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Certidão de Publica

03/10/2018 13:26

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Certidão de Publicação - SCD

03/10/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Disponibilizado em 02/10/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número

03/10/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Disponibilizado em 02/10/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocr

02/10/2018 13:10

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

02/10/2018 13:09

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

02/10/2018 12:05

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

02/10/2018 12:05

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

01/10/2018 15:03

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Ante o exposto, diante da incompetência para análise

01/10/2018 15:03

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

01/10/2018 14:53

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Ante o exposto, diante da incompetência para análise de pedido de

01/10/2018 14:53

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

27/09/2018 15:23

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

27/09/2018 15:23

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

27/09/2018 15:11

Apensado - Protocolo nº WTJU.1810057040-0 Agravo em Recurso Especial

27/09/2018 15:11

Cadastramento - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

27/09/2018 15:11

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

27/09/2018 15:11

Apensado - Protocolo nº WTJU.1810057026-4 Recurso Extraordinário com Agravo

27/09/2018 15:11

Cadastramento - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

27/09/2018 15:11

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

27/09/2018 15:03

Realizado Cancelamento do Processo - [Incidente: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186892520188240000/00000] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Processo cancelado em vir

26/09/2018 19:34

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50004] vinculado ao [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data

26/09/2018 19:11

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 09100448720138240023/50005] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento altera

18/09/2018 00:14

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

18/09/2018 00:14

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

11/09/2018 15:51

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

05/09/2018 15:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

05/09/2018 13:12

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Aos 5 de setembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

05/09/2018 13:04

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

05/09/2018 13:04

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

05/09/2018 12:45

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Publicação de Decisão

05/09/2018 12:45

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Publicação de Decisão

05/09/2018 12:44

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Publicação de Decisão

05/09/2018 04:41

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

05/09/2018 04:41

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

05/09/2018 04:40

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

05/09/2018 04:40

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

05/09/2018 04:40

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

05/09/2018 04:40

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

05/09/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Disponibilizado em 04/09/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2899

05/09/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Disponibilizado em 04/09/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2899

05/09/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Disponibilizado em 04/09/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2899

04/09/2018 09:34

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

04/09/2018 09:25

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

04/09/2018 09:25

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

03/09/2018 14:58

Recurso Extraordinário não admitido - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - À vista do exposto, não admito o recurso extraordinário. Publique-se e intimem-se.

03/09/2018 14:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

03/09/2018 14:58

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

03/09/2018 14:58

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - À vista do exposto, não admito o recurso especial. Publique-se e intimem-se.

03/09/2018 14:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

03/09/2018 14:58

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

03/09/2018 14:58

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - À vista do exposto, não admito o recurso especial. Publique-se e intimem-se.

03/09/2018 14:58

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

03/09/2018 14:58

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

16/08/2018 13:56

Prazo Decorrido - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

16/08/2018 13:56

Prazo Decorrido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

13/08/2018 14:16

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

13/08/2018 14:16

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

13/08/2018 14:15

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

13/08/2018 14:06

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Nº Protocolo: WTJU.18.01232140-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/08/2018 15:14

13/08/2018 14:05

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Nº Protocolo: WTJU.18.01232139-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/08/2018 15:13

10/08/2018 15:34

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Procurador: Rogê Macedo Neves Posta a questão nestes termos, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua Coordenadoria de Recurso

10/08/2018 15:34

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Procurador: Rogê Macedo Neves Posta a questão nestes termos, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua Coordenadoria de Recursos Cíve

10/08/2018 15:14

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/08/2018 14:06:46 para 10/08/2018 1

10/08/2018 15:13

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/08/2018 14:05:03 para 10/08/2018 15:13:3

27/07/2018 23:09

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

27/07/2018 23:09

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

20/07/2018 12:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

20/07/2018 10:48

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Aos 20 de julho de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

20/07/2018 10:46

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Nº Protocolo: WTJU.18.10036639-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/07/2018 17:42

13/07/2018 17:42

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/07/2018 10:46:21 para 13/07/2018 17:42:4

05/07/2018 17:49

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

05/07/2018 17:49

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

04/07/2018 23:13

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

04/07/2018 23:13

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

04/07/2018 23:13

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

04/07/2018 23:13

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

22/06/2018 14:04

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

22/06/2018 14:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

22/06/2018 13:54

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Aos 22 de junho de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

22/06/2018 13:54

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Aos 22 de junho de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

22/06/2018 13:35

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

22/06/2018 12:47

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - [TJSC] Publicação de Decisão

22/06/2018 12:47

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - [TJSC] Publicação de Decisão

22/06/2018 12:41

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

22/06/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Disponibilizado em 21/06/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2845

22/06/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Disponibilizado em 21/06/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2845

22/06/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Disponibilizado em 21/06/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2845

21/06/2018 10:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

21/06/2018 10:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

21/06/2018 09:38

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

20/06/2018 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Ante o exposto, tenho por prejudicada a análise do pedido de efeito suspensivo formulado pelo recorrente. À Procuradoria-Geral de Just

20/06/2018 15:26

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

20/06/2018 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Ante o exposto, tenho por prejudicada a análise do pedido de efeito suspensivo formulado pelo recorrente. À Procuradoria-Geral de Justiça, o

20/06/2018 15:26

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

20/06/2018 14:33

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - I - Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, observado o prazo do art. 1.030 do CPC/2015. II - Publiq

20/06/2018 14:33

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

05/04/2018 13:24

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] - Conclusão ao Vice-Presidente -

05/04/2018 13:22

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] - Conclusão ao Vice-Presidente -

05/04/2018 13:20

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] - Conclusão ao Vice-Presidente -

05/04/2018 13:18

Apensado - Protocolo nº WTJU.1810015332-9 Recurso Especial

05/04/2018 13:18

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

05/04/2018 13:18

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003]

05/04/2018 13:18

Apensado - Protocolo nº WTJU.1810015333-7 Recurso Extraordinário

05/04/2018 13:18

Cadastramento - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

05/04/2018 13:18

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

05/04/2018 13:17

Apensado - Protocolo nº WTJU.1801209004-0 Recurso Especial

05/04/2018 13:17

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

05/04/2018 13:17

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

05/04/2018 12:20

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002]

04/04/2018 19:29

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 09100448720138240023/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/04/2018 19:30:27 para 04/04/2018 1

04/04/2018 19:25

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50003] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/04/2018 19:30:40 para 04/04/2018 19:25:2

28/03/2018 18:36

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Nº Protocolo: WTJU.18.01211390-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2018 18:27

28/03/2018 18:27

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 28/03/2018 18:36:02 para 28/03/2018 1

26/03/2018 23:39

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

26/03/2018 23:39

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

26/03/2018 23:39

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

20/03/2018 13:56

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

14/03/2018 15:04

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

14/03/2018 14:26

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Aos 14 de março de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

14/03/2018 10:00

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001]

13/03/2018 17:48

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 09100448720138240023/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/03/2018 17:51:16 para 13/03/2018 17:48:2

13/03/2018 12:26

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

13/03/2018 05:37

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

13/03/2018 05:37

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

13/03/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Disponibilizado em 12/03/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2776

12/03/2018 10:22

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

11/03/2018 17:10

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, determinando-se a exclusão, por ora, da parte embargante do Cadastro Nacional de Condenações Cíve

06/03/2018 18:02

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Certifico que

06/03/2018 18:01

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

06/03/2018 17:59

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

06/03/2018 17:58

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

06/03/2018 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

06/03/2018 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - por votação unânime, conhecer e negar provimento ao recurso, determinando-se a exclusão, por ora, da parte embargante do Cadastro Nacional de Condenações C

05/03/2018 13:15

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Nº Protocolo: WTJU.18.10007128-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2018 17:13

01/03/2018 15:45

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Nº Protocolo: WTJU.18.10008225-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2018 19:10

28/02/2018 19:10

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 01/03/2018 15:45:05 para 28/02/2018 1

26/02/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Disponibilizado em 23/02/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2765

22/02/2018 18:05

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Para 06/03/2018

22/02/2018 17:50

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Inclua-se em pauta.

22/02/2018 17:50

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

22/02/2018 17:13

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 05/03/2018 13:15:37 para 22/02/2018 1

21/02/2018 11:06

Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador -

19/02/2018 09:46

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - Peço dia de julgamento.

19/02/2018 09:46

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

01/02/2018 23:03

Vista ao Ministério Público

01/02/2018 23:03

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

31/01/2018 13:49

Apensado - Protocolo nº WTJU.1810002585-1 Embargos de Declaração

31/01/2018 13:49

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

31/01/2018 13:49

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

31/01/2018 13:49

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000]

26/01/2018 20:21

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 09100448720138240023/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/01/2018 20:25:13 para 26/01/2018 2

22/01/2018 16:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

22/01/2018 15:35

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 22 de janeiro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

22/01/2018 12:56

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

22/01/2018 12:56

Transmitido e-mail à Vara de Origem

15/01/2018 16:39

Registro de Prazo - 15 Dias

15/01/2018 14:10

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

11/01/2018 13:04

Publicado Edital - disponibilizado em 10/01/2018; DJE n. 2734

11/01/2018 12:28

Publicado - Disponibilizado em 10/01/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2734

10/01/2018 12:28

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

09/01/2018 16:59

Acórdão Unificado para Base de Jurisprudência

08/01/2018 17:22

Declaração de Voto - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. IMPUTAÇÃO, AO RÉU, DE AUTOPROMOÇÃO, COM VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE (CF, ART. 37) E FINALIDADE ELEITOREIRA. SENTENÇA EXCLUSIVAMENTE FUNDADA EM

08/01/2018 17:22

Voto Vencido/Vencedor Liberado nos Autos

03/01/2018 13:17

Expedida Certidão - Certifico que os dados da parte apelante, condenada por improbidade administrativa na Apelação Cível n. 0910044-87.2013.8.24.0023 foram incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que im

21/12/2017 02:10

Expedida Certidão - Certifico que as cópias das mídias solicitadas pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Primeiro Grau encontram-se arquivadas nesta secretaria.

21/12/2017 01:55

Digitalização de recibo

20/12/2017 09:29

Declaração de Voto - Aparentemente o debate transcende os estreitos contornos que a lide propunha; da discussão decorrente da ausência de prática de improbidade, segundo diz o recorrente, abriu-se flanco, ainda no manejo do recurso, à eventual ampliação d

20/12/2017 09:29

Voto Vencido/Vencedor Liberado nos Autos

19/12/2017 17:13

Juntada de Documentos

19/12/2017 17:13

Assinado Acórdão - por maioria de votos, afastar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso. Vencido o Exmo. Des. Relator que votou no sentido de dar provimento ao recurso. Custas legais.

19/12/2017 16:29

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

19/12/2017 16:29

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

19/12/2017 16:28

Mero expediente - SAJ - Autorizo o acesso postulado aos arquivos de áudio, referentes ao julgamento do presente recurso, havido nas sessões de julgamento do dia 14/11/2017, 28/11/2017 e 12/12/2017. Intimem-se.

19/12/2017 16:28

Despacho Liberado nos Autos

19/12/2017 14:48

Juntada de Documentos

19/12/2017 14:47

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

15/12/2017 18:36

Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador -

15/12/2017 17:58

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

15/12/2017 17:57

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10044257-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2017 17:53

13/12/2017 17:53

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/12/2017 17:57:19 para 13/12/2017 17:53:31 do protocolo WTJU.1710044257-5 assinado por GUILHERME SCHARF NETO.

12/12/2017 14:00

Provimento em Parte

12/12/2017 14:00

Julgado por Acórdão com Declaração de Voto - por maioria de votos, afastar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso. Vencido o Exmo. Des. Relator que votou no sentido de dar provimento ao recurso. Custas legais.

01/12/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 30/11/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2719

29/11/2017 17:26

Inclusão em pauta - Para 12/12/2017

29/11/2017 17:15

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - Inclua-se em pauta.

29/11/2017 17:15

Despacho Liberado nos Autos

28/11/2017 19:14

Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador -

28/11/2017 18:30

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia de julgamento.

28/11/2017 18:30

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

28/11/2017 18:30

Despacho Liberado nos Autos

28/11/2017 17:12

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

28/11/2017 14:00

Deliberação em Sessão

28/11/2017 14:00

Julgamento Suspenso- art. 942 do CPC - por maioira de votos, dar provimento parcial ao recurso. Vencido o Exmo. Des. Relator que votou no sentido de dar provimento ao recurso. Abriu a divergência o Exmo. Des. Ronei Danielli. Em seguida o julgamento foi su

17/11/2017 08:08

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

17/11/2017 07:34

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12036751-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/11/2017 18:22

16/11/2017 18:26

Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e provimento da apelação manejada pelo recorrente Dário Elias Berger. Nesta oportunidade, ainda, devolvem-se os DVD

16/11/2017 18:22

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 17/11/2017 07:34:52 para 16/11/2017 18:22:42 do protocolo WTJU.1712036751-0 assinado por WALKYRIA RUICIR DANIELSKI

14/11/2017 16:57

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

14/11/2017 14:00

Vista Pedida pelo Membro - suspender o julgamento em virtude do pedido de vista pelo Exmo. Des. Ricardo Roesler, após o voto do Exmo. Des. Relator no sentido de dar provimento ao recurso do apelante, para julgar improcedente a demanda e do voto do Exmo. D

06/11/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/11/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2701

01/11/2017 16:27

Inclusão em pauta - Para 14/11/2017

01/11/2017 13:13

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - Inclua-se em pauta.

01/11/2017 13:13

Despacho Liberado nos Autos

01/11/2017 12:50

Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador - Conclusão ao Presidente do Órgão Julgador -

31/10/2017 18:31

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia de julgamento.

31/10/2017 18:31

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

31/10/2017 18:31

Despacho Liberado nos Autos

25/10/2017 15:18

Conclusão ao Relator

24/10/2017 18:43

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

24/10/2017 18:15

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

16/07/2017 22:37

Vista ao Ministério Público

12/07/2017 11:55

Digitalização de recibo

06/07/2017 20:09

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

06/07/2017 18:36

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 6 de julho de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

05/07/2017 19:51

Expedida Certidão - Certifico que em atenção ao despacho de fl. 573, solicitei e já foram recebidos o acervo probatório nesta secretaria. Certifico ainda que segue separadamente (fisicamente) à Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, 1 (um) CD-R contendo 6 (

30/06/2017 16:38

Digitalização de recibo - enviado e já recebido malote digital na origem

27/06/2017 14:57

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

23/06/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/06/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2610

22/06/2017 10:56

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

21/06/2017 16:01

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

21/06/2017 16:01

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

21/06/2017 15:58

Mero expediente - SAJ - Antes de incluir o feito em pauta de julgamento, atenda-se a promoção ministerial de p. 560. Solicite-se o acervo probatório apontado na certidão de fls. 229 à instância a quo. Anexada a prova aos autos, encaminhem-se os autos à do

21/06/2017 15:58

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

21/06/2017 15:58

Despacho Liberado nos Autos

26/04/2017 20:15

Digitalização Comprovante Malote Digital

26/04/2017 19:03

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

26/04/2017 18:54

Digitalização de recibo

11/04/2017 13:05

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

16/03/2017 17:24

Informação - Retirada certidão narrativa - Protocolo 992

16/03/2017 09:34

Informação - Certidão narrativa - prot. 992- à disposição do requerente na divisão de prot. jud. e informações

14/03/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 13/03/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2542

13/03/2017 12:52

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

10/03/2017 18:01

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

10/03/2017 18:01

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

10/03/2017 17:15

Concedida a Antecipação de tutela - III. Em face do exposto, preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso no efeito suspensivo. Intimem-se. Após, retornem para designação de data oportuna para julgamento.

10/03/2017 17:15

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

10/03/2017 17:15

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

23/02/2017 15:59

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

23/02/2017 13:19

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12003723-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2017 16:38

21/02/2017 16:41

Manifestação Ministério Público - Procurador: Walkyria Ruicir Danielski Ante o exposto, requer o Ministério Público, prefacialmente, seja requisitado ao Juízo a quo a disponibilização completa do acervo probatório destes autos, notadamente aquele apontado

21/02/2017 16:38

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/02/2017 13:19:50 para 21/02/2017 16:38:28 do protocolo WTJU.1712003723-4 assinado por WALKYRIA RUICIR DANIELSKI

15/02/2017 23:17

Juntada de Documentos

15/02/2017 23:17

Vista ao Ministério Público

09/02/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/02/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2521

09/02/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/02/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2521

08/02/2017 08:13

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

08/02/2017 07:58

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

07/02/2017 15:09

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital

07/02/2017 13:38

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 7 de fevereiro de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

07/02/2017 13:24

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

07/02/2017 13:24

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

07/02/2017 13:24

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

07/02/2017 13:24

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

07/02/2017 12:19

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

07/02/2017 12:18

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

07/02/2017 11:30

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

07/02/2017 11:29

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

07/02/2017 11:29

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

03/02/2017 14:23

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

03/02/2017 14:23

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP