TJSC - 0002428-28.2013.8.24.0010

21/08/2024 19:03

Baixa Definitiva

21/08/2024 18:52

Juntada de Certidão

24/07/2024 12:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

24/07/2024 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2024 12:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EZIO DA SILVA

24/07/2024 12:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLETE DE FATIMA SANTOS DA SILVA

16/07/2024 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

06/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

14/06/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 15:31

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 00024282820138240010/TJSC

26/02/2024 00:00

Intimação

16/02/2024 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

16/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

25/01/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Justiça gratuita: Deferida

24/01/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

07/12/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 16:32

Julgado improcedente o pedido

22/09/2023 12:35

Conclusos para julgamento

22/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/09/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/09/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 10:05

Despacho

12/09/2023 09:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/05/2023 17:44

Conclusos para julgamento

26/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/04/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

06/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/04/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/03/2023 16:57

Intimado em Secretaria

30/03/2023 16:57

Intimado em Secretaria

30/03/2023 16:57

Intimado em Secretaria

30/03/2023 16:57

Despacho

30/03/2023 16:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/03/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 30/03/2023 16:00. Refer. Evento 93

30/03/2023 16:31

Conclusos para despacho

29/03/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2023 18:09

Juntada de Petição

29/03/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/03/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/03/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 15:57

Juntada de Certidão

29/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/03/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/03/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023 16:09

Decisão interlocutória

27/03/2023 14:59

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2023 16:10

Conclusos para despacho

24/03/2023 14:06

Juntada de Petição

24/03/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023 12:43

Juntada de Certidão

24/03/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023 11:54

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2023 13:03

Expedição de ofício

11/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/11/2022 18:19

Juntada de Petição

08/11/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/11/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 16:35

Despacho

03/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 30/03/2023 16:00

01/11/2022 17:25

Juntada de Certidão

19/10/2022 13:04

Conclusos para despacho

30/06/2022 13:16

Juntada de Petição

30/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/06/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/06/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/06/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 12:21

Despacho

06/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022 18:02

Conclusos para despacho

02/06/2022 15:34

Juntada de Petição

17/05/2022 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022 17:37

Despacho

22/09/2021 15:29

Juntada de Petição

13/07/2021 14:03

Juntada de Petição

05/05/2020 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

07/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/03/2020 05:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020 05:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/07/2019 10:51

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

11/07/2019 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20006078-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 13:19

01/07/2019 12:10

Juntada

27/06/2019 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte ré intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na oitiva da testemunha José Marques de Almeida, bem assim indique a lotação do agente penitenciário para fins de intimação, sob pena de

16/04/2019 22:55

Juntada

15/04/2019 14:08

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na oitiva da testemunha José Marques de Almeida, bem assim indique a lotação do agente penitenciário para fins de intimação. Em caso de inércia, será

15/04/2019 14:08

Julgado procedente em parte do pedido - DIANTE DO EXPOSTO, com resolução de mérito (art. 269 I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação de indenização por danos morais ajuizada por Ezio da

15/04/2019 14:07

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tornei os presentes autos virtuais, conforme previsão legal, com a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 136.

09/04/2019 12:48

Recebidos os autos

31/07/2017 15:42

Conclusos para sentença

25/07/2017 17:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fls. 174.

08/06/2017 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

06/06/2017 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2017 Teor do ato: Fica intimado as partes, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC)

19/05/2017 14:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBOM17100081858

11/05/2017 16:27

Recebidos os autos

04/05/2017 13:13

Autos entregues em carga ao Advogado

19/12/2016 13:26

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado as partes, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2016 13:25

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

19/12/2016 13:16

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 19/12/2016 Hora 13:15 Local: Sala de audiências Situacão: Importada

19/12/2016 13:13

Juntada de carta precatória

07/11/2016 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0739/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2469 Página:

03/11/2016 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 150 e da nova designação de audiência no dia 23/11/2016, às 17:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública d

25/10/2016 12:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 150 e da nova designação de audiência no dia 23/11/2016, às 17:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC

25/10/2016 12:16

Juntada de Ofício - enviado pelo Juízo Deprecado

29/09/2016 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

27/09/2016 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 146 e da nova designação de audiência no dia 18/10/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública d

22/09/2016 12:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 146 e da nova designação de audiência no dia 18/10/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC

22/09/2016 12:10

Juntada de Ofício - enviado pelo Juízo Deprecado

22/08/2016 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2418 Página:

18/08/2016 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 142 e da nova designação de audiência no dia 13/09/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública d

18/08/2016 12:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 142 e da nova designação de audiência no dia 13/09/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC

18/08/2016 12:14

Juntada de Ofício - enviado pelo Juízo Deprecado

27/06/2016 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2378 Página:

23/06/2016 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência no dia 16/08/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2° Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma/SC. Advogados(s):

22/06/2016 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência no dia 16/08/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2° Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma/SC.

22/06/2016 17:57

Juntada de Ofício

22/06/2016 17:13

Expedida carta precatória - Inquiritória

01/06/2016 14:55

Recebidos os autos

30/05/2016 14:59

Mero expediente - SAJ - Expeça-se Carta Precatória inquiritória para a Comarca de Criciúma para que se proceda a oitiva das testemunhas da parte ré.

23/05/2016 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2016 17:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WBOM16200009252 - Complemento: Prot. 925-2

16/05/2016 17:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DBOM16000013510 - Complemento: Prot. 1351-0 - Manifestação dos autores

23/03/2016 16:28

Recebidos os autos - Carga rápida

10/03/2016 12:36

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga rápida

10/03/2016 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2306 Página:

08/03/2016 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2016 Teor do ato: Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a prática tem demonstrado que a entidade demandada

14/01/2016 13:31

Recebidos os autos

13/01/2016 14:26

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a prática tem demonstrado que a entidade demandada não faz acordo nesta fase processual. 2. Por outro la

17/07/2015 13:18

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

15/07/2015 16:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DBOM15000044686 - Complemento: Prot. 4468-6

10/07/2015 15:10

Recebidos os autos

09/07/2015 13:28

Autos entregues em carga ao Advogado

09/07/2015 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2015 Data da Publicação: 09/07/2015 Número do Diário: 2148 Página:

07/07/2015 16:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 75/121, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleimar Della Giustina Morgan (OAB 34623/SC),

10/02/2015 17:10

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 75/121, no prazo de 10 (dez) dias.

10/02/2015 17:08

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: WBOM15200001340 - Complemento: Prot. 00134-0

05/02/2015 16:33

Recebidos os autos

20/11/2014 17:59

Autos entregues em carga ao Advogado

18/11/2014 16:47

Juntada de Ofício - Ofício nº 0023383-07

10/04/2014 16:38

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

09/04/2014 14:03

Recebidos os autos

02/04/2014 14:05

Mero expediente - SAJ - Ante os documentos acostados à peça exordial, defiro o pedido para conceder à parte autora a gratuidade da justiça. Cite-se, com as advertências legais.

26/06/2013 12:00

Concluso para decisão interlocutória

26/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

18/06/2013 12:00

Processo distribuído por direcionamento