TJSC - 5028543-10.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 11:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
-
09/05/2024 11:40
Transitado em Julgado
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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12/03/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 09:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5028543-10.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PARTE AUTORA: SIDNEI VALTER DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KRISSTARAH DAYANE LOBO (OAB SC058428) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/02/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 30
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09/02/2024 16:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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09/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2024 10:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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08/02/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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