TJSC - 5060034-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 12:12
Baixa Definitiva
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31/07/2024 11:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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31/07/2024 11:51
Custas Satisfeitas - Parte: JMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/A
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31/07/2024 11:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
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30/07/2024 15:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/07/2024 15:02
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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25/06/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060034-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVADO: JMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/A MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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24/05/2024 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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23/05/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 08:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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04/05/2024 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/05/2024 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/04/2024 14:26
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060034-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVADO: JMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/A MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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18/03/2024 15:48
Retirado de pauta
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18/03/2024 15:48
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Agravo de Instrumento Nº 5060034-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 106) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVADO: JMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/A MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 11:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/02/2024 11:41
Retirado de pauta
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26/02/2024 11:41
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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21/02/2024 17:23
Juntada de Petição
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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08/02/2024 19:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89
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08/02/2024 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/02/2024 19:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2023 14:42
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB2 -> GPUB0202
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01/12/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2023 19:29
Expedição de ofício - 1 carta
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16/11/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 465034, Subguia 90887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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09/11/2023 18:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 465034, Subguia 90887
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09/11/2023 18:55
Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 465034 - R$ 26,06
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30/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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30/10/2023 15:03
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2023 17:56
Alterado o assunto processual
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03/10/2023 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0202)
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03/10/2023 17:54
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP
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03/10/2023 17:54
Determina redistribuição por incompetência
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03/10/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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03/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
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03/10/2023 11:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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02/10/2023 22:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (11/09/2023). Guia: 6366191 Situação: Baixado.
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02/10/2023 22:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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