TJSC - 5000893-88.2023.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 13:27
Baixa Definitiva
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11/04/2025 13:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2025 14:53:41)
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04/04/2025 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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09/03/2025 22:09
Juntada de Certidão
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06/03/2025 22:23
Expedição de Mandado
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26/02/2025 16:56
Juntada de Petição
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17/02/2025 13:26
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 15:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
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04/02/2025 15:52
Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO DA SILVA
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04/02/2025 15:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEILA MARIA BRANCO RODRIGUES
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03/02/2025 15:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
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03/02/2025 15:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Juntada - Guia Gerada - 03/02/2025 15:05:32)
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03/02/2025 15:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9678772, Subguia 5005785
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03/02/2025 15:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Link para pagamento - 03/02/2025 15:05:34)
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03/02/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA MARIA BRANCO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/02/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA MARIA BRANCO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/02/2025 15:03
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2025
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01/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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11/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/12/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000893-88.2023.8.24.0216/SC RÉU: FLAVIO DA SILVA SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, para declarar, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de LEILA MARIA BRANCO RODRIGUES, qualificada nos autos, em relação ao imóvel urbano descrito na peça inicial, com a área de 336,00 m², matriculado sob o nº 2.573 no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi/SC (matrícula suspensa), com seus limites e confrontações descritos na planta (evento 1.12) e no memorial descritivo (evento 1.14) que acompanham a exordial.
A exigibilidade das despesas processuais está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (evento 9), nos termos dos artigos 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.
Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve contestação.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro da área usucapida no Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa da parte autora e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo e da anotação de Responsabilidade Técnica ? ART.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
09/12/2024 13:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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04/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/12/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/12/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 10:06
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 18:05
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/11/2024 16:28
Conclusos para despacho
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04/11/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/10/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 21:51
Decisão interlocutória
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22/10/2024 21:26
Conclusos para despacho
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18/10/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/10/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
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01/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2024 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 06/09/2024
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03/09/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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03/09/2024 13:16
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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22/08/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 21:59
Despacho
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25/07/2024 16:11
Conclusos para despacho
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17/07/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 14:55
Despacho
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/04/2024 12:43
Conclusos para despacho
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24/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2024 16:38
Expedição de Edital
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03/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/04/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2024 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/03/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2024 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 04/03/2024
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/02/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000893-88.2023.8.24.0216/SC AUTOR: LEILA MARIA BRANCO RODRIGUES RÉU: FLAVIO DA SILVA EDITAL Nº 310055168973 Edital de citação – usucapião – réus inscritos e eventuais – com prazo de 30 dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.
Descrição do(s) Bem(ns): imóvel urbano, com área de 336,00m² (trezentos e trinta e seis quadrados), localizado na Rua Antônio Barbosa da Silva, lado direito, centro, Campo belo do Sul – SC, registrado junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Anita Garibaldi – SC, sob a matrícula n. 2.573.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez no órgão oficial e 1 vez em jornal local, na forma da lei.
Campo Belo do Sul (SC), 22 de Fevereiro de 2024. -
23/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 14:25
Expedição de Edital
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23/02/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2024 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
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22/02/2024 14:41
Expedição de Mandado - CBKCEMAN
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22/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAYDE GOBETTI PUCCI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCLIDES SIMIONATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/02/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENI PUCCI FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:58
Determinada a citação
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15/02/2024 16:25
Conclusos para despacho
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14/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/12/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 11:42
Despacho
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12/12/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA MARIA BRANCO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2023 11:40
Conclusos para despacho
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11/12/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 15:30
Despacho
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06/11/2023 15:53
Conclusos para despacho
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06/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 17:35
Decisão interlocutória
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29/09/2023 15:21
Conclusos para despacho
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29/09/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA MARIA BRANCO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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29/09/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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