TJSC - 5074443-85.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 16:52
Baixa Definitiva
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23/05/2024 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/05/2024 15:24
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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23/05/2024 15:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABIO LUIZ ECKERT
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15/05/2024 14:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/05/2024 14:53
Transitado em Julgado
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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19/03/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/03/2024 12:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203
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06/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Agravo de Instrumento Nº 5074443-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: FABIO LUIZ ECKERT ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/03/2024 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 11:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/12/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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19/12/2023 19:31
Não Concedida a Medida Liminar
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19/12/2023 16:50
Redistribuído por sorteio - (GPUB0401 para GPUB0203)
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19/12/2023 16:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
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19/12/2023 16:45
Determina redistribuição por incompetência
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16/12/2023 10:53
Juntada de Petição
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06/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 479442, Subguia 93246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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06/12/2023 08:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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06/12/2023 08:18
Juntada de Certidão
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06/12/2023 08:13
Alterado o assunto processual
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05/12/2023 15:10
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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05/12/2023 14:51
Juntada de Petição
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05/12/2023 14:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 479442, Subguia 93246
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05/12/2023 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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05/12/2023 14:29
Juntada - Guia Gerada - FABIO LUIZ ECKERT - Guia 479442 - R$ 635,09
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05/12/2023 14:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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