TJSC - 5017693-66.2022.8.24.0075

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 30.194.089/0001-35

Advogados

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB: 035854/SC

CPF *79.***.*33-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

ALEXANDRE TATAGIBA

CPF *31.***.*19-14

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 17:25

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/06/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/06/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/06/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)

  • 11/06/2024 12:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> TROFP

  • 11/06/2024 12:52

    Transitado em Julgado

  • 11/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/06/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 15/05/2024 15:55

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 13/05/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 07/05/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/05/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/04/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/04/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 19:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 17/04/2024 13:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 17/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/04/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/03/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/03/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:39

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017693-66.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 389) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE TATAGIBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 23/02/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 389

  • 12/09/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:03

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS201 para GTRFNS203)

  • 12/09/2023 16:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 12/09/2023 16:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 30 (17/08/2023). Guia: 6220829 Situação: Baixado.

  • 21/08/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2023 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6220829, Subguia 3231497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 924,89

  • 16/08/2023 10:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6220829, Subguia 3231497

  • 16/08/2023 10:11

    Juntada - Guia Gerada - SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Guia 6220829 - R$ 924,89

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 27/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2023 13:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/07/2023 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 16/05/2023 03:31

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 24/02/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 16:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2023 16:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/12/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 18:04

    Determinada a intimação

  • 06/12/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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