TJSC - 0308474-87.2018.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERCIDES DOS SANTOS

CPF *51.***.*95-49

SIRLEI APARECIDA DE SOUZA

CPF *25.***.*93-68

Advogados

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB: 048127/SC

CPF *91.***.*28-37

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA

CNPJ: 79.364.808/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10854358, Subguia 5902493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,01

  • 29/08/2025 16:28

    Link para pagamento - Guia: 10854358, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5902493&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5902493</a>

  • 24/07/2025 04:18

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10854358, Subguia 5675218

  • 24/07/2025 04:18

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Link para pagamento - 10/07/2025 16:58:44)

  • 11/07/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 10/07/2025 16:58

    Juntada - Guia Gerada - ERCIDES DOS SANTOS - Guia 10854358 - R$ 129,59

  • 20/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 18/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 17/06/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114 e 115

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 28/02/2025 02:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 02:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 02:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 20/02/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/11/2024 09:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

  • 29/10/2024 09:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

  • 15/10/2024 18:10

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 13/08/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8264250, Subguia 4319200 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 374,19

  • 08/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 31/07/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 96 e 97

  • 31/07/2024 14:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8264250, Subguia 4319200

  • 19/07/2024 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2024 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/07/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 08:49

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/07/2024 19:36

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 03/07/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 14:46

    Juntada - Guia Gerada - ERCIDES DOS SANTOS - Guia 8264250 - R$ 373,56

  • 27/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 06/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2024 13:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 02/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 15/03/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 15/03/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2024 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2024 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 05/03/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

  • 01/03/2024 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

  • 01/03/2024 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/02/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/02/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/02/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/02/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2024 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0308474-87.2018.8.24.0008/SC AUTOR: ERCIDES DOS SANTOS (Espólio) AUTOR: SIRLEI APARECIDA DE SOUZA (Inventariante) RÉU: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA EDITAL Nº 310054968452 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Itoupava Central, lado par da Rua Tancredo Neves, representado pelo lote 34 doLoteamento Por do Sol I, contendo a área de trezentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados (375,60m2) fazendo FRENTE em doze metros (12,00m) com o lado par da citada rua, FUNDOS em doze metros (12,00m) com terras de Ademar Mandel casado com Rosemeri da Silva Mandel, extremando pelo LADO DIREITO em trinta eum metros e trinta centímetros (31,30m) com terras de Sheila C. de Souza da Silva casada com Carlo Giovani da Silva e pelo LADO ESQUERDO em trinta e um metros e trinta centimetros (31,30m) com terras de Claudecir Marcon casado com Noili de Fátima da Rosa; distando dito terreno pelo lado esquerdo, setenta metros e cinco centímetros (70,05m) até a curva de concordância do lado par da Rua Ida Venske. (Ev 1, informação 14)  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 19/02/2024 22:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024

  • 19/02/2024 16:46

    Expedição de ofício - 7 cartas

  • 19/02/2024 16:46

    Expedição de Edital - citação

  • 19/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI DA SILVA MANDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR MANDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLO GIOVANI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOILI DE FATIMA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2024 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR MARCON. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/10/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 25/09/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 22/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 18:31

    Despacho

  • 14/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 14/04/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 26/08/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:21

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:30). Refer. Evento 29

  • 11/12/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:30). Refer. Evento 28

  • 11/12/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:47:30). Refer. Evento 27

  • 24/11/2021 10:10

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 18/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 16:24

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 13/10/2021 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERCIDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 26/09/2020 10:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/02/2020 10:49

    Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.20.10015995-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/02/2020 10:44

  • 27/01/2020 10:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

  • 24/01/2020 10:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10006087-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2020 10:01

  • 23/01/2020 20:28

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2020 Teor do ato: Intime-se pessoalmente o polo ativo para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 5 dias, conforme art. § 1º do art. 485 do CPC, objetivando que atenda as segui

  • 23/01/2020 18:20

    Determinado a emenda da inicial - Intime-se pessoalmente o polo ativo para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 5 dias, conforme art. § 1º do art. 485 do CPC, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferiment

  • 23/07/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 20:08

    Juntada

  • 12/07/2019 20:08

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 11/07/2019 através da guia nº 008.3147196-01 no valor de 1.111,82

  • 12/07/2019 11:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10119897-1 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2019 11:11

  • 10/07/2019 14:28

    Juntada

  • 09/07/2019 18:04

    Assistência judiciária gratuita não concedida - Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita para o(a)(s) demandante(s), porquanto não demonstrada, a hipossuficiência da renda familiar. Intime-se o(a)(s) demandante(s) para recolher(e

  • 12/02/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:52

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10017083-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/02/2019 11:20

  • 01/02/2019 13:28

    Determinado a emenda da inicial - Ação: Usucapião/PROC Requerente: Ercides dos Santos e outro Requerido: Imobiliaria e Empreendimentos Continental LtdaVistos.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias,

  • 04/06/2018 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2018 13:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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