TJSC - 5001604-48.2023.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 13:39
Baixa Definitiva
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17/04/2024 13:39
Transitado em Julgado
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17/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
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13/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 16:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001604-48.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 55) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIDIA SCHOTTEN ADVOGADO(A): Luciana Bortolin (OAB SC027689) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/02/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/02/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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17/11/2023 17:33
Conclusos para decisão
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17/11/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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16/10/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 15:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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13/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:05
Não Concedida a Medida Liminar
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10/10/2023 16:32
Conclusos para despacho
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10/10/2023 16:32
Juntada de Certidão
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10/10/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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10/10/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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