TJSC - 0309778-67.2017.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 07:55
Baixa Definitiva
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13/06/2024 05:02
Transitado em Julgado
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/04/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 12:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/04/2024 12:35
Conclusos para julgamento
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21/04/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/04/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309778-67.2017.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: COM.
E DISTR.
DE CONFEC., GENEROS ALIM.
E MAT.
CONSTRUCAO DISCAL LTDA EDITAL Nº 310055312521 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COM.
E DISTR.
DE CONFEC., GENEROS ALIM.
E MAT.
CONSTRUCAO DISCAL LTDA, CPF/CNPJ: 83.***.***/0001-38, endereço: Rua Nova Iguaçu, 30 - Nova Esperança - 88336260, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3925/2017 e 3926/2017.
Valor do Débito: 770,69.
Data do Cálculo: 09/10/2017.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024
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26/02/2024 14:52
Expedição de Edital - citação
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05/06/2023 12:00
Determinada a citação
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04/06/2023 13:43
Conclusos para despacho
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17/02/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 12:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2021 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUCIANO SANTOS
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27/10/2021 18:46
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/05/2020 03:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:32
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:32
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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25/03/2020 21:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 00:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/03/2020 17:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20008735-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2020 17:21
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09/03/2020 17:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20008735-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2020 17:21
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15/02/2020 09:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/02/2020 16:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/02/2020 16:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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31/01/2020 18:08
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20003244-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2020 17:52
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06/06/2019 15:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/06/2019 15:01
Juntada
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04/06/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993726455TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Com e Distr de Confec Generos Alim e M
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29/05/2019 08:57
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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29/05/2019 08:56
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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09/10/2017 16:03
Conclusos para despacho
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09/10/2017 16:03
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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