09/09/2024 13:22

Baixa Definitiva
09/09/2024 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 17:28

Despacho
17/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:36

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARLAN BARBIERI - ABSOLVIDO
16/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
24/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:22

Expedição de ofício
18/04/2024 12:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2024 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNUJCr
12/04/2024 13:21

Transitado em Julgado
12/04/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
12/04/2024 13:06

Juntado(a)
11/04/2024 18:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNUJCr
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239
08/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
08/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
08/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
08/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 08:52

Sentença confirmada - por unanimidade
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 07/03/2024 09:00
19/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007504-29.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DARLAN BARBIERI (ACUSADO) ADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) INTERESSADO: ELIANA FUHRMANN (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDA PRISCILA WEIGMANN INTERESSADO: DULCEMAR PRUNER ALVES (ACUSADO) INTERESSADO: ROSANGELA RODRIGUES BARBIERI (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDA PRISCILA WEIGMANN INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
16/02/2024 12:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2024 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2024 09:00 Sequencial: 3
30/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
30/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
28/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
07/11/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
07/11/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
06/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 19:17

Recebido o recurso de Apelação
02/11/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
02/11/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
30/10/2023 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal
27/10/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 213 Parte Isenta
27/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
27/10/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
23/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:55

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
19/10/2022 14:49

Conclusos para julgamento
19/10/2022 14:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 19/10/2022 14:00. Refer. Evento 189
19/10/2022 14:49

Despacho
19/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
18/10/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2022 15:22

Expedição de ofício
20/09/2022 20:34

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022
20/09/2022 20:33

Transitado em Julgado
10/09/2022 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 09/09/2022
09/09/2022 20:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARLAN BARBIERI - DENUNCIADO
25/08/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/08/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/08/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
25/08/2022 15:11

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/08/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DULCEMAR PRUNER ALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/05/2022 14:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
04/05/2022 12:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 19/10/2022 14:00
29/04/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/04/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/04/2022 17:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/04/2022 16:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA - 109 - 28/04/2022 15:00. Refer. Evento 165
18/04/2022 15:57

Conclusos para julgamento
13/04/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/04/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/04/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/04/2022 12:34

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2022 05:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 30/03/2022
25/03/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/03/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/03/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
25/03/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:59

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
15/12/2021 13:51

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:48

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
11/06/2021 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2021 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2021 20:58

Decisão interlocutória
11/06/2021 16:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 109 - 28/04/2022 15:00
11/06/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/06/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/06/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2021 17:29

Audiência de instrução - não-realizada - Local SALA - 109 - 10/06/2021 16:30. Refer. Evento 159
10/06/2021 17:27

Audiência de instrução - não-realizada - Local SALA - 109 - 10/06/2021 16:30. Refer. Evento 135
10/06/2021 17:22

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2021 17:15:03)
09/06/2021 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
02/06/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: SERGIO LUIZ ZERMIANI
01/06/2021 19:07

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/06/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/06/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/06/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2021 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
21/05/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/05/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/05/2021 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: THIAGO GRETTER
21/05/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2021 16:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/05/2021 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DULCEMAR PRUNER ALVES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
21/05/2021 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA RODRIGUES BARBIERI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
21/05/2021 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANA FUHRMANN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
20/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
26/03/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2021 13:09

Decisão interlocutória
22/03/2021 14:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 109 - 10/06/2021 16:30
09/03/2021 16:29

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/03/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/03/2021 17:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA - 109 - 04/03/2021 16:00. Refer. Evento 118
01/03/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2021 14:31

Despacho
01/03/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
22/02/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
22/02/2021 14:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/12/2020 19:03

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/10/2020 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/10/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2020 17:37

Decisão interlocutória
14/10/2020 17:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 109 - 04/03/2021 16:00
14/10/2020 17:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2020 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas
08/09/2020 16:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/09/2020 16:18

Documento - SAJ
08/09/2020 16:11

Juntada de Relatório
08/09/2020 16:11

Juntada de Relatório
08/09/2020 16:11

Juntada de documento
08/09/2020 16:11

Juntada de documento
08/09/2020 16:11

Juntada de documento
08/09/2020 16:11

Juntada de documento
14/08/2020 14:44

Juntada de documento
29/07/2020 19:07

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
02/07/2020 09:15

Juntada
01/07/2020 18:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020 18:44

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da sentença de fl.113, relativa as autoras do fato Eliana Fuhrmann Soutinho e Rosangela Rodrigues Barbieri.
21/05/2020 07:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/05/2020 16:07

Certidão emitida - Genérico
19/05/2020 15:43

Juntada de documento
15/05/2020 01:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/05/2020 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020 16:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
11/05/2020 16:34

Certificado a publicação e registro da sentença
11/05/2020 16:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal - Porque as autoras do fato, Eliana Fuhrmann Soutinho e Rosangela Rodrigues Barbieri, cumpriram integralmente, declaro extinta a medida penal aceita em transação à fl. 37 (art. 76 da Lei n.º 9.099/
27/04/2020 13:55

Conclusos para despacho
27/04/2020 13:55

Recebidos os autos
27/04/2020 09:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20011171-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/04/2020 09:13
20/04/2020 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2020 14:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público em relação ao acusado Darlan, bem como intimação em relação a decisão interlocutória fls. 95-96.
11/04/2020 04:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/03/2020 22:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020 01:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/03/2020 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020 15:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público em relação ao acusado Darlan Barbieri (certidão fl. 88).
17/03/2020 15:05

Juntada petição de pedido de assistência Judiciária
17/03/2020 12:30

Declarações - Nº Protocolo: WBNU.20.10029570-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 17/03/2020 12:28
17/03/2020 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262
14/03/2020 06:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/03/2020 20:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2020 Teor do ato: Conforme descrito no termo de audiência, o causídico constituído apresentou defesa no ato, e, considerando a existência nos autos de elementos suficientes para a acusação, recebo
13/03/2020 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2020 17:03

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Conforme descrito no termo de audiência, o causídico constituído apresentou defesa no ato, e, considerando a existência nos autos de elementos suficientes para a acusação, recebo a denúncia de fls. 47-48. Ademais,
06/03/2020 16:49

Conclusos para decisão interlocutória
04/03/2020 17:28

documento digitalizado
04/03/2020 15:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2020 15:21

Ato realizado pelo conciliador - Determinação: Diante da orientação da Magistrada, faço os autos conclusos para juízo de admissibilidade da denúncia, bem como para eventual homologação do benefício ora aceito pelo denunciado.
27/02/2020 22:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/02/2020 22:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
06/02/2020 13:30

Juntada de documento
06/02/2020 13:27

Juntada
06/02/2020 13:22

Juntada de documento
03/02/2020 12:24

Informações
03/02/2020 12:24

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
27/01/2020 12:26

Recebidos os autos
24/01/2020 19:09

Juntada
24/01/2020 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20001819-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/01/2020 14:38
20/01/2020 13:10

documento digitalizado
20/01/2020 13:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/01/2020 13:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
15/01/2020 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2020 18:34

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/01/2020 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/000843-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2020 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara
14/01/2020 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/000841-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça - Tatiana Bond Carrenho
04/12/2019 15:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
03/12/2019 16:08

Juntada de documento
03/12/2019 16:08

Juntada de documento
03/12/2019 16:08

Informações
03/12/2019 16:08

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
25/11/2019 12:59

Juntada
23/11/2019 09:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2019 09:31

Designada audiência - ISTO POSTO, designo o dia 04/03/20, às 14:00 horas, para audiência específica para a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, citando-se os denunciados, cientes de que nesse ato deverão responder à acusação por
22/11/2019 17:15

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 04/03/2020 Hora 14:00 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 109 Situacão: Realizada
08/11/2019 19:55

Juntada
08/11/2019 13:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20049587-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/11/2019 13:33
04/11/2019 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019 18:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/10/2019 18:34

Juntada de documento
30/10/2019 18:34

Juntada de documento
30/10/2019 18:34

Informações
30/10/2019 18:34

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
03/10/2019 16:10

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.19.00010247-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/09/2019 13:20
27/09/2019 17:23

Juntada de documento
27/09/2019 17:23

Informações
27/09/2019 17:22

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
13/09/2019 14:30

Conclusos para despacho
12/09/2019 19:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20040141-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/09/2019 18:51
12/09/2019 19:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20040139-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/09/2019 18:51
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
28/08/2019 14:37

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
24/08/2019 08:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/08/2019 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019 19:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, conforme determinação fls. 34, em relação aos autores Dulcemar Pruner e Darlan Barbieri.
15/08/2019 15:38

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ
14/08/2019 13:54

Juntada
14/08/2019 07:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019 07:29

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
14/08/2019 07:29

Certificado a publicação e registro da sentença
14/08/2019 07:29

Transação Penal - SAJ - Com base no art. 76, § 4.º da Lei n.º 9.099/95, homologo a transação, que não importará em reincidência mas impedirá igual benefício no prazo de cinco anos, devendo apresentar no Cartório deste juízo (localizado neste Fórum, sala 1
13/08/2019 18:41

documento digitalizado
12/08/2019 17:40

Certidão emitida - Genérico
12/08/2019 09:51

Mero expediente - SAJ - Ao(à) Sr.(a) Conciliador(a) para a audiência preliminar (Enunciado 70 do FONAJE), nos termos da promoção ministerial, em relação aos autores do fato Rosângela Rodrigues Barbieri e Eliana Fuhrmann Soutinho. Quanto aos autores Dulcem
09/08/2019 18:22

Informações
09/08/2019 18:22

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
08/08/2019 12:46

Conclusos para despacho
08/08/2019 12:46

Recebidos os autos
07/08/2019 17:54

Juntada
07/08/2019 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20034584-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/08/2019 12:54
02/08/2019 16:48

Juntada de documento
02/08/2019 15:23

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 13/08/2019 Hora 16:45 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Realizada
02/08/2019 14:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019 14:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/08/2019 14:44

Juntada de documento
02/08/2019 14:44

Juntada de documento
02/08/2019 14:44

Juntada de documento
02/08/2019 14:44

Certificado os antecedentes criminais
02/08/2019 14:44

Juntada de documento
10/07/2019 17:44

Juntada de Ofício
04/07/2019 15:59

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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