TJSC - 5000141-64.2023.8.24.0007

1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JAISON TOIGO DOS SANTOS

CPF *04.***.*82-97

Advogados

HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA

OAB: 056315/SC

CPF *81.***.*87-00

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES

OAB: 056386/SC

CPF *36.***.*66-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 13:48

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2024 13:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 01/10/2024 16:43

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Jaison Toigo dos Santos)<br/>BNMP: 5000141-64.2023.8.24.0007.03.0001-26<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

  • 20/09/2024 13:13

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 12:56

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 12:27

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 12:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON TOIGO DOS SANTOS - CONDENADO

  • 11/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/04/2024 18:30

    Juntado(a)

  • 16/04/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/04/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 12:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BGC00UJC

  • 11/04/2024 12:47

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 09:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000141-64.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: JAISON TOIGO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): VIAMA VANESSA SCHMIDT GONCALVES (OAB SC056386) ADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA (OAB SC056315) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 11/01/2024 20:35

    Conclusos para decisão com Petição

  • 11/01/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/01/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/01/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 22/11/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/11/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/11/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

  • 26/10/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/10/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/10/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 17:57

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/09/2023 16:58

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 12:43

    Juntado(a)

  • 14/06/2023 19:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 19:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2023 19:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 14/06/2023 15:00. Refer. Evento 3

  • 13/06/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/06/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/06/2023 15:05

    Expedição de ofício

  • 03/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/04/2023 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 13/04/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 12/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/04/2023 16:37

    Expedição de ofício

  • 12/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 31/01/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 18:55

    Despacho

  • 24/01/2023 16:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 14/06/2023 15:00

  • 19/01/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 18:31

    Distribuído por dependência - Número: 50076983920228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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